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ComparaçãoA maioria dos países que adota o teto de gastos o faz por meio de leis ordinárias ou de planos plurianuais, de no máximo três ou quatro anos. Além do Brasil, poucos países fixaram a âncora fiscal na Constituição, como Dinamarca, Cingapura e Geórgia.
Fonte: G1 Economia
Também diferentemente de outros países, o teto de gastos no Brasil inclui os investimentos (obras públicas e compras de equipamentos) e não tem válvula de escape em momentos de recessão ou de crise econômica. No Peru, que adota um teto de gastos desde 1999, a despesa não era corrigida simplesmente pela inflação, podendotercrescimento real (acima da inflação) de 2% nos primeiros anos e de 4% a partir de 2004.
Fonte: G1 Economia
No caso do Brasil, o teto estabelecelimite de crescimento dos gastos do governo federal em 20 anos, de 2017 a 2036. O total gasto pela União em 2016 passou a ser corrigido pela inflação oficial, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ano a ano, nos dez primeiros anos, de 2017 a 2026.
(Foto: REUTERS/Adriano Machado)Nesta segunda-feira (28), o relator do Orçamento, Marcelo Castro (MDB-PI), protocolou a Proposta de Emenda à Constituição(PEC da Transição) articulada pelo governo eleito para custear programas sociais a partir do ano que vem, principalmente para manter o Auxílio Brasil em R$ 600.
Três autoridades norte-americanas disseram que avaliações preliminares sugeriram que o míssil foi disparado por forças ucranianas contra um russo que se aproximava em meio à salva esmagadora contra a infraestrutura elétrica da Ucrânia na terça-feira, conforme reportou a Associated Press.
As ações da Copel (CPLE6) são o principal destaque do dia, após a companhia ter anunciado que o Estado do Paraná informou a intenção de transformar a empresa energética em uma “corporation”, ou companhia de capital disperso. De acordo com o comunicado, o modelo de governança em estudo prevê que o Estado permaneça com participação relevante não inferior a 15% do capital social total da Copel e 10% capital votante. Para isso, o governo paranaense faria uma oferta pública de distribuição secundária de ações ordinárias e/ou certificados de depósito de units, cujo objetivo é reduzir a participação na Copel.
Após ter registrado alta no início da semana, o Ibovespa volta a registrar certa volatilidade e cai nesta terça-feira (22), com o mercado ainda analisando as últimas informações sobre as negociações da PEC da Transição, que ganhou propostas alternativas.
Segundo o IBGE, entre as categorias incluídas na pesquisa referente ao IPCA figuram segmentos como:
“Me parece que o presidente Lula vai dar uma prioridade a uma etapa da reforma tributária”, afirmou o ex-prefeito de São Paulo. “Mas, na sequência, pretende encaminhar uma proposta de reformulação do imposto sobre renda e patrimônio para completar o ciclo de reforma dos tributos no Brasil.”
O Ibovespa fechou em queda novamente, com investidores repercutindo algumas falas do Presidente do Banco Central nesta quarta, em que reforçou a importância de levar a inflação para a meta, mas destacou o clima de incertezas no campo fiscal, que voltou a pressionar a curva de juros para cima. Discurso da autoridade ocorre em meio aos desdobramentos da PEC da Transição, que deve ser protocolada ainda nesta quarta-feira.
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