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• 2024-09-20 02:45:55

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O PLN altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e foi editado, segundo justificativa de Guedes, para acolher uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A corte determinou ao presidente da República, Jair Bolsonaro, que fixe valor de benefício descrito na lei do Renda Básica de Cidadania e siga a diretriz de unificação de programas sociais de combate à pobreza e extrema pobreza.

Ficou explicitado no Regulamento do Pix, que as instituições que ofertam o Pix a seus clientes têm o dever de responsabilizar-se por fraudes decorrentes de falhas nos seus próprios mecanismos de gerenciamento de riscos, compreendendo a inobservância de medidas de gestão de risco. Adicionalmente, foi determinado que as instituições devem obrigatoriamente utilizar as informações vinculadas às chaves Pix como um dos fatores a serem considerados para fins de autorização e de rejeição de transações.

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No documento, há uma alteração no compromisso de volume mínimo para 30 mil barris por dia até a entrada em operação do terminal de importação de etano, que tem a previsão para o segundo semestre de 2024 ou fevereiro de 2025, qual deles que ocorrer primeiro.

O evento ocorreu um ano após a ocorrência de fogo e estrondo no topo do alto-forno 1 da mesma usina. Na ocasião, a empresa informou que o “evento foi rapidamente controlado pela equipe técnica”.

Guedes disse que é preciso aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que muda a regra de pagamento dos precatórios, para liberar espaço no teto, e a reforma do Imposto de Renda, uma vez que a tributação sobre lucros e dividendos será a fonte de financiamento do programa. “Precisamos dessa aprovação dupla. Se aprovarmos isso, mercados se acalmam, Bolsa volta a subir”, disse Guedes.

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A escassez de caminhoneiros pós-Brexit é exacerbada pela suspensão dos exames de habilitação para condução de caminhões durante os lockdowns da Covid, além da saída de pessoas do setor de fretes.

Tesouro é contra edição de crédito extraordinário para renovar auxílio emergencial, indica secretárioArthur Lira defende limites fiscais: “Brasil não pode tolerar gasolina a quase R$ 7 e o gás a R$ 120”Hoje mais cedo, porém, o secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, disse que o governo tem “fortes restrições” para renovar o auxílio emergencial. Segundo ele, a ajuda foi um “tratamento extraordinário” para lidar com o aumento da vulnerabilidade e da pobreza diante dos efeitos da pandemia da covid-19, mas não deveria ser a solução para lidar com questões estruturais, como o próprio desemprego.

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