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• 2024-09-19 00:12:32

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No entanto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), avaliou que não havia tempo hábil para analisar as propostas de alteração ao código eleitoral a tempo de vigorar para as eleições de 2022. De acordo com o Artigo 16 da Constituição Federal, “a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”. A matéria ainda aguarda votação no Senado e não terá vigor nas próximas eleições.

O relatório foi apresentado ontem, quando seria votado, mas o presidente da comissão especial que analisa a PEC, Diego Andrade (PSD-MG), concedeu vista coletiva ao texto. A votação foi remarcada para o próximo dia 19.

O ministério afirmou que todas as 19 solicitações apresentadas até o momento ao governo federal seguem em análise pela Secretaria Nacional de Transportes Terrestres (SNTT), sendo que 14 já passam por avaliação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) quanto à viabilidade locacional.

No caso das contribuições ao regime geral de Previdência Social, o parcelamento seria aceito com dívidas que venceram até 30 de setembro de 2021, ainda que em fase de execução fiscal ajuizada – inclusive as decorrentes do descumprimento de obrigações acessórias e as parceladas anteriormente.

Os democratas já vinham tentando aprovar uma legislação que aumentaria o limite da dívida até o fim de 2022, mas os republicanos bloquearam esse esforço.

Veja também:

Os países pretendem assinar uma convenção multilateral sobre o tributo em 2022, para que ele seja implementado em 2023, afirmou a OCDE.

Para abastecer os pontos de recarga, a Ambev afirmou que usará 100% da eletricidade comprada de fontes renováveis. Além disso, planeja reduzir em 25% as emissões de carbono em toda a cadeia até 2025.

Os preços e a demanda internacionais favoreceram o aumento das exportações de farelo de soja do Brasil, segundo a Associação dos Terminais do Corredor de Exportação de Paranaguá (Atexp), citada no comunicado.

Em MILÃO, o índice Ftse/Mib teve valorização de 0,23%, a 26.051,01 pontos.