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• 2024-08-16 06:03:53

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Por previsão constitucional legislativa, o ICMS integra a sua própria base de cálculo e incide sobre o preço final do produto. Bolsonaro enviou projeto para alterar a sistemática do ICMS sobre os combustíveis e na última sexta-feira entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar o Congresso a editar, em 120 dias, uma lei sobre o tema.

O projeto tem 371 páginas e mais de 900 artigos e busca reunir as regras vigentes sobre o funcionamento dos partidos e o sistema eleitoral em um único código. Para isso, revoga todos os artigos e demais leis relacionados às eleições. Críticos do texto reprovam pontos da medida e dizem que limitam a atuação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), restringem a divulgação de pesquisas eleitorais e diminuem a transparência e fiscalização de partidos no uso dos recursos públicos.

O professor destacou ainda a grande presença de áreas em novas fronteiras exploratórias, que reúnem menor conhecimento geológico e, portanto, mais risco. Elas também podem encontrar dificuldades para obter licenças para perfurações e sísmicas, devido a questionamentos sobre possíveis fragilidades ambientais.

A operação custou R$ 160 milhões, segundo anunciaram as empresas em julho. O valor corresponde a aproximadamente R$ 850 mil por leito e paga também o imóvel do empreendimento, que tem aproximadamente 9,1 mil m² de área construída.

Segundo Luna, não há dúvidas sobre a importância da arrecadação para prover recursos para políticas públicas que precisem ser implementadas.

23h – China: Balança comercial de agosto.

Confira a agenda da semana:Segunda-feira (6):

Entre as maiores quedas do dia, estão: Cielo (CIEL3: -6,47% – R$ 2,60); Via (VIIA3: -6,13% – R$ 9,64); e Lojas Americanas (LAME4: -5,86% – R$ 5,78).

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Scardoelli frisou a meta de redução da dívida bruta, de 16 bilhões para 12 bilhões de reais e mencionou a possibilidade de abrir um programa de recompra de ações.

A expectativa pelos eventos de 7 de Setembro nas ruas e seus desdobramentos na política vem ditando o ritmo dos mercados há alguns dias (junto com a espera, encerrada nesta sexta, pelos dados de emprego nos EUA). Nesta sexta o presidente Jair Bolsonaro deu declarações fortes acerca do tema e disse que as manifestações serão um “ultimato” para aqueles que, segundo o presidente, descumprem a Constituição.

“A Febraban considera que o conteúdo do manifesto, aprovado por sua governança própria, foi amplamente divulgado pela mídia do país, cumprindo sua finalidade”, disse a entidade em nota, citando manifesto que, após ter sido vazado para a imprensa, criou um mal estar com o governo do presidente Jair Bolsonaro e fez Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil ameaçarem deixar a Febraban.

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