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Mas o Supremo Tribunal Federal (STF) e os presidentes da Câmara e do Senado têm trabalhado para viabilizar, com a benção de Guedes, uma solução alternativa, de limitar o crescimento da conta de precatórios à inflação, seguindo a mesma dinâmica da regra do teto de gastos. A adoção dessa sistemática seria implementada por resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Da safra de verão, o milho ocupará apenas 7% da área no Paraná, Estado que é um dos maiores produtores de grãos do Brasil, índice praticamente estável em relação aos últimos anos.
A proposta deve enfrentar bastante resistência na CCJ. O texto uniu, contrariamente, partidos que não costumam concordar, como PT e Novo. Para o deputado Rui Falcão (PT-SP), a proposta promove um “calote”. “Não vejo por que tanta pressa para votar uma PEC altamente complexa, a ‘PEC do calote’, inclusive porque no dia 8 existe previsão também de votar a reforma administrativa, então é muito projeto importante para uma data só. Quero lembrar aqui que a PEC da reforma administrativa teve 19 audiências públicas, e dessa aqui nós não realizamos nenhuma ainda”, disse.
A nota, que pede pacificação política e estabilidade institucional, contava com o apoio da Febraban, associação que reúne os bancos no país. Mas Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, controlados pela União, ameaçaram sair da entidade caso ela fosse publicada, pela avaliação de que marcava um posicionamento político contra o governo Jair Bolsonaro, disseram duas fontes com conhecimento direto do assunto.
O valor havia sido proposto antes de o governo admitir uma “relevante piora” nas previsões para o cenário hídrico e nas projeções para os próximos meses.
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Os precatórios são as dívidas contraídas pelos governos, em todas as esferas, quando são condenados em instância final pela justiça a pagar pessoas físicas ou jurídicas. A previsão é que o valor a ser pago passe de R$ 54,7 bilhões, em 2021, para R$ 89,1 bilhões em 2022.
A Ola tem uma presença cada vez maior em vários mercados globais, como Austrália e Reino Unido.
Linha de transmissão de energia em Brasília (DF) – REUTERS/Ueslei MarcelinoA Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta terça-feira (31) que aumentará a taxa da conta de luz. O valor da bandeira vermelha patamar 2 mudará dos atuais R$ 9,49 por 100 kWh para R$ 14,20, que corresponde a um aumento de 49,6%. A nova taxa começará a ser cobrada a partir desta quarta-feira, dia 1 de setembro.
PEC
Cerca de 30 empresas recorreram a ele para saber como devem se posicionar nesse caso. Duas delas já estão com a ação pronta para entrar na Justiça contra a Petrobras, o que deve acontecer nos próximos dias.
Em PARIS, o índice CAC-40 perdeu 0,11%, a 6.680,18 pontos.
O IGP-M é utilizado como referência para a correção de valores de contratos, como os de aluguel de imóveis.
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