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• 2024-08-26 06:39:55

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O texto também busca aperfeiçoar o programa de transação fiscal no Brasil, estabelecido na Lei nº 13.988, que trata da relação entre a União e seus devedores. Ele aumenta o prazo máximo do parcelamento de transação entre as partes de 84 meses para 120 meses. Já o volume máximo de desconto a ser concedido ao devedor será de 70% dos créditos, “tanto em relação à regra geral de transação de créditos inscritos em dívida ativa, quanto na transação efetuada em razão de relevante e disseminada controvérsia jurídica”.

O comunicado foi feito através de uma carta para a presidente da Câmara dos Deputados, Nancy Pelosi, e outros líderes do Congresso.

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Segundo Lazari, já foi possível sentir a melhora no emprego formal, que favoreceu a expansão do crédito, bem como a manutenção da inadimplência sob controle.

Para defender o pagamento parcelado e refutar a percepção de calote nos precatórios – valores devidos após sentença definitiva na Justiça -, o ministro da Economia, Paulo Guedes, usou ontem uma expressão popular. “Devo, não nego; pagarei assim que puder”, disse. As palavras, em vez de acalmar investidores, ampliaram os temores, e o dólar subiu 0,53%.

“Esperamos ter os ativos disponíveis para realizar as operações no primeiro semestre do ano que vem”, afirmou Montezano, em palestra durante o TAG Summit 2021, evento online promovido pela gestora TAG Investimentos.

Payroll, ABC Brasil, M. Dias Branco e o que move esta sextaLucro da Eneva sobe 38% no 2º tri com despachos de termelétricasA nota confirma que, “para acessar as dependências do BNDES, não será exigido comprovante de vacinação”, mas ressalta que “a vacinação prevista no Programa Nacional de Imunização é obrigatória a todos os cidadãos”.

“É imprescindível reabrir o programa de parcelamento e acolher as pessoas físicas ‘atropeladas’ pelo desastre econômico provocado pela pandemia da covid-19”, disse Bezerra no parecer. “Muitos brasileiros contraíram dívidas ou deixaram de pagar tributos para atender a necessidades básicas pessoais ou de sua atividade profissional, o que justifica a disponibilização de mecanismo adequado para que obtenham regularidade fiscal.”

Os principais índices nos Estados Unidos caíam nesta quarta, com preocupações sobre a desaceleração do crescimento econômico e novos temores sobre a Covid-19 atingindo setores economicamente sensíveis, incluindo bancos e indústrias.

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