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• 2024-08-10 03:28:29

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Ibovesta – Foto: Reuters, Amanda PerobelliO Ibovespa iniciou em alta, mas virou o sinal e registra queda nesta quinta-feira (23), acompanhando os índices futuros dos Estados Unidos. Os investidores estão repercutindo o caso da “vaca louca” no Pará, que está em análise para confirmar se o caso é “atípico”. Além disso, o mercado analisa as divulgações nos EUA.

O que pesou sobre a decisão?Um dos fatores que pesou para a decisão pela constitucionalidade do recolhimento do tributo foi o fato de que, nas decisões judiciais da década de 90, não foi concedido o efeito erga omnes, o que significa, na prática, que somente as empresas que haviam ingressado judicialmente e conseguido decisão favorável estavam isentas do recolhimento de tal tributo, gerando assim, um tratamento desigual para situações jurídicas idênticas, o que feria o Princípio da Isonomia e gerava uma falha de mercado, portanto, se observado por esse viés a decisão é, de certo modo, positiva.

A antecipação permite que a usina continue sobre controle da Copel após a privatização, em vez de terem a concessão revertida para a União. Em novembro do ano passado, a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou a privatização da Copel, com um modelo degolden share, que permite ao governo estadual ter poder de veto em decisões da companhia. Neste momento, o Tribunal de Contas do Paraná analisa o modelo de privatização.

Assim, ao deixar de modular os efeitos da decisão, permitindo sua retroatividade, o Supremo acabou por suprimir os Princípios da Coisa Julgada e da Segurança Jurídica, em favorecimento do Princípio da Isonomia, o que, em tese, não deveria existir, cabendo ao Poder Judiciário procurar a melhor forma de equilibrar a aplicação dos princípios e valores de direito, o que poderia ter sido feito pela modulação dos efeitos.

A segurança é um outro ponto importante para quem está pensando em aplicar. Os CDs emitidos nos EUA contam com a proteção do FDIC (Federal Deposit Insurance Corporation), uma espécie de Fundo Garantidor de Créditos dos Estados Unidos. Ele garante a aplicação de até US$ 250 mil por emissor.

O advogado Renato Scardoa, que lidera um grupo de médios fornecedores das Lojas Americanas e participou do grupo que redigiu a Nova Lei de Falências, diz que existe um mistério em relação ao caso. “O Grupo Americanas tinha uma dívida alta, mas aparentemente pagável. Estava num fluxo de pagamento aparentemente equilibrado”, ressalta. Mesmo assim, aponta falhas dos bancos e da auditoria e até dos órgãos públicos de fiscalização.

Americanas (AMER3). Foto: Reprodução, DivulgaçãoA Americanas (AMER3), em recuperação judicial, divulgou fato relevante nesta quinta-feira (16) e informou que apresentou uma proposta para equacionar as dívidas aos bancos credores.

Na semana, o preço da principal criptomoeda do mercado apresenta alta de mais de 14%, negociado nesta quinta-feira (16) por US$ 24.778. O movimento foi antecipado pelos analistas da Bybit em relatório divulgado na segunda-feira (13).

De outro lado, Rosa Weber e Luis Roberto Barroso entendem que, quem deixou de recolher os tributos a partir da decisão pela constitucionalidade em 2007, apostou na loteria:

Logo NexpeNesta terça-feira (14), a tradicional empresa do setor imobiliário, Nexpe (NEXP3) comunicou ao mercado que ajuizou pedido de recuperação judicial.

Os principais fatores que, em conjunto, contribuíram para o resultado das Receitas Administradas pela RFB, foram o desempenho da arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte-Capital, incidente sobre aplicações financeiras, e que apresentou crescimento real de 58,14%, em função do aumento dos rendimentos dos fundos e aplicações de renda fixa; o desempenho da arrecadação da Contribuição Previdenciária, com crescimento real de 8,63% e do IRRF-Trabalho, com crescimento real de 13,31%, ambos decorrentes do aumento real da massa salarial.