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A operação acionária de capitalização da Eletrobras só ocorrerá após a transformação da MP em lei, mas o texto já permite ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) iniciar os estudos para a emissão das novas ações.
A maior parte dos valores obtidos com a execução dos ativos após a falência tende a ir para o Tesouro Nacional, explicou Macêdo, por causa da ordem de prioridades entre os credores. Conforme estabelecido em lei, em primeiro lugar, vêm os trabalhadores, mas o processo tem “poucos credores trabalhistas”, disse o advogado. Em seguida, nas prioridades, vêm o fisco, depois os credores quirográficos e, por fim, os acionistas.
Durante o depoimento, Pazuello também tentou contextualizar uma frase em diz dia “não sabia nem o que era SUS” dita por ele assim que assumiu o comando da Saúde, em outubro, após ter administrado a pasta interinamente durante quatro meses. Segundo disse, ele conhecia o Sistema Único de Saúde de forma simples, assim como também não conhecia escolas particulares, devido à sua carreira militar, onde, segundo ele, sempre foi atendido por hospitais militares e estudou em colégios militares. O contexto daquela frase era “que surpresa espetacular”, afirmou.
No início das operações, a ITA estará em oito aeroportos: Belo Horizonte/Confins (MG), Brasília, Curitiba, Porto Alegre, Porto Seguro (BA), Rio de Janeiro/Galeão (RJ), Salvador e São Paulo/Guarulhos (SP).
A Previ lembra que no final de 2018, seis meses após a sua chegada, o déficit do ano anterior do fundo foi revertido.
“A União disponibiliza recursos para que estados e municípios executem as ações de saúde. A decisão do STF em abril de 2020 limitou ainda mais essas ações […]. O gestor pleno do SUS é o secretário municipal de Saúde”, afirmou.
O pagamento da transação será em três parcelas: 50% na data de fechamento e 25% em cada aniversário de um e dois anos do fechamento, com fiança prestada por acionista como garantia para as duas últimas parcelas. A consumação da transação está sujeita a determinadas condições usuais, incluindo aprovação pelas autoridades concorrenciais e pela assembleia geral de acionistas da Pague Menos.
Cogna prepara aquisições para o segundo semestre. Após prejuízo e perda de receita, maior grupo do setor diz estar pronto para voltar ao jogo.
Mesmo que os valores obtidos com as vendas das minas fiquem acima disso, “provavelmente, quase tudo será absorvido pela Fazenda nacional”, afirmou Macêdo, após lembrar o surgimento recente de passivos tributários.
Para conseguir a aprovação na Câmara, o Executivo já tinha previsto no texto original da MP a garantia de investimentos regionais, para agradar parlamentares do Norte e do Nordeste. Só que, no projeto de conversão, os deputados incluíram uma série de mudanças, como previsão de investimentos em termelétricas em locais onde não há reservas ou gasodutos, contratação obrigatória de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) nos leilões e renovação de contratos de energia velha a preços superiores ao de usinas novas.
Sessão voltará a partir do ponto da abertura da análise de projetos no plenário do Senado
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