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• 2024-07-09 20:15:32

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Em suma, o marco, que foi sancionado em 2020, previa que novas contratações para a prestação de serviço só poderiam ser realizadas por meio de abertura de concorrência, com igualdade de condições entre os setores público e privado.

Light. Foto: Reprodução, FacebookNesta terça-feira (11), a Light (LIGT3) comunicou ao mercado que entrou com uma medida cautelar exigindo a suspensão temporária de “certas obrigações financeiras”.

Além disso, ela afirma que os ativos chegarão a uma nova região de teste próximo aos R$ 75, mas é preciso analisar se nesse patamar as ações conseguirão segurar seu preço ou se irão cair novamente.

Sendo assim, os e-commerces driblam a tributação brasileira ao enviar os produtos como se o remetente fosse uma pessoa física, não jurídica. Por causa da isenção do Imposto de Importação para remessas internacionais de até US$ 50 entre pessoas “comuns” (as empresas pagam o tributo independentemente do valor).

Em 2019, a Petrobras assinou com o Cade um termo de Compromisso de Cessação em que foi estabelecida a venda de oito das 13 refinarias que a empresa tinha, que correspondiam a metade da capacidade de refino da petrolífera. O acordo foi uma proposta para encerrar uma investigação do órgão regulador sobre possível prática de abuso de posição dominante pela Petrobras no segmento de refino.

Lula foi eleito em novembro de 2022, teve dois meses para elaborar um plano econômico, que deveria ter sido feito antes da eleição, foi empossado, e somente três meses após ter assumido a presidência, aos trancos e barrancos, dignificou-se apresentar um novo arcabouço fiscal. A âncora fiscal é necessária para nortear o país – e o mercado, quanto a possibilidade do Brasil conter o avanço da dívida pública, que somente em juros, consumirá em 2023 mais de R$ 650 bilhões – frear a inflação e oferecer um espaço para investimentos públicos.

Lavrov descreve o atual documento aprovado como um manual para os diplomatas russos, que reflete as mudanças nas realidades geopolíticas, declarando o nível sem precedentes de tensão internacional na última década.“É reconhecida a natureza existencial das ameaças à segurança e ao desenvolvimento de nosso país, criadas pela ação de Estados hostis.O principal iniciador e condutor da linha anti-russa é diretamente chamado de Estados Unidos da América e, em geral, a política do Ocidente, voltada para o enfraquecimento geral da Rússia, é caracterizada como uma guerra híbrida de um novo tipo”, disse Lavrov.

A declaração do Imposto de Renda (IR) referente ao ano de 2022 já começou, mas muitas pessoas ainda não fizeram a sua declaração e possuem diversas dúvidas a respeito do processo. Isso acontece por exemplo com a declaração de quem é microempreendedores individuais (MEIs).

Esplanada dos Ministérios com o Congresso Nacional ao fundo, em BrasíliaNa quinta-feira, dia 30 de março, o governo apresentou o novo arcabouço fiscal para substituir a regra antiga do Teto de Gastos. O novo arcabouço nada mais é que um conjunto de regras fiscais a fim de garantir superávit primário e sustentabilidade da dívida pública.  

Bolsa de Valores B3. Foto: REUTERS, Amanda PerobelliNesta quinta-feira (13), o Ibovespa fechou em queda, com o mercado reagindo aos preços aos produtores nos EUA que desaceleraram em março. Devido a isso, investidores passaram a apostar em um último ajuste para cima de 0,25 ponto percentual nos juros por lá. Por aqui, nada de novo sob o sol. O mercado continua de olho nas movimentações do governo e nos detalhes do novo arcabouço fiscal. 

Desse modo, o pagamento da outorga de concessão irá acontecer em parcela única, no prazo de 20 dias após a assinatura do novo contrato.