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• 2024-08-17 03:22:22

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Para o relator, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) não fere a Constituição ou a separação dos Poderes. Segundo ele, a PEC editada na intenção de alterar o regime de pagamento de precatórios da União, Estados e Municípios não viola a regra da segurança jurídica, mesmo no que diz respeito à possibilidade de parcelamento das dívidas.

A companhia colocou à venda todas as oito refinarias que tem fora do eixo Rio-São Paulo, que representam cerca de metade da capacidade de refino do país, das quais duas já tiveram acordos anunciados: Rlam, na Bahia, e Reman, no Amazonas.

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O pedido de celeridade foi feito um dia após a Anatel ter adiado a conclusão da análise do edital do leilão do 5G. O adiamento ocorreu após pedido de vista feito pelo conselheiro Moisés Queiroz Moreira. A data para retomada da discussão não foi definida.

Como mostrou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, a PEC deve se tornar a principal saída para o governo, dado que nem a retórica mais amena do presidente Jair Bolsonaro, após as hostilidades contra o Judiciário nas manifestações de 7 de Setembro, será suficiente para recolocar na mesa de negociações a saída via Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Uma resolução do colegiado que vinha sendo negociada e dispensaria uma mudança constitucional, que requer do governo forte capacidade de articulação política para garantir apoio de 308 deputados e 49 senadores em dois turnos de votação em cada Casa.

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O relator da PEC dos precatórios, deputado Darci de Matos (PSD-SC), apresentou seu parecer à CCJ da Câmara nesta terça-feira pela admissibilidade da proposta, deixando temas polêmicos para futuros debates na comissão especial que analisará o mérito da matéria.

A apuração buscará determinar se as empresas cumpriram compromissos mínimos de movimentação de carga, firmados através de uma resolução de 2005, de acordo com a publicação do DOU. O não cumprimento desses compromissos reduziria a geração de receitas do porto, e poderia acarretar multas.

Em nota vinculada ao mercado, o diretor executivo da companhia, Masayoshi Son, disse que a América Latina é uma das regiões mais importantes do mundo quando se fala em economia e que a sua empresa continuará injetando tecnologia que ajudará as pessoas na região.

Alinhavada junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), esta saída limita o pagamento dos precatórios num ano pela mesma dinâmica da regra do teto de gastos. Com isso, essa conta passaria a crescer somente pela inflação medida pelo IPCA nos 12 meses até junho do ano anterior. O montante que excedesse o limite de pagamento em precatórios num ano seria diferido para o exercício seguinte, criando uma espécie de fila para o recebimento dos valores, sendo que a prioridade seria dada pela ordem de chegada.

Citando outra recomendação apresentada no relatório da OCDE, o presidente do Senado disse que é preciso enfrentar a questão tributária, uma vez que 40% dos preços de serviços de banda larga móvel são compostos de tributos e taxas.

A imitação viralizou um dia após Guedes reclamar do ‘barulho político’ e seu reflexo na moeda.

Janet Kennedy, vice-presidente do Google Cloud na América do Norte, disse que o aumento do setor de blockchain demanda aumentar infraestrutura. “A tecnologia Blockchain está se tornando mais popular. Então, as empresas como a Dapper precisam de infraestrutura escalonável e segura para expandir seus negócios e, mais importante, oferecer suporte a suas redes”, afirmou.

No noticiário político, democratas da Câmara dos Representantes nos Estados Unidos propuseram novas altas de impostos, visando pagar pelo pacote de gastos de US$ 3,5 trilhões do governo.