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A prestação de serviços de assistência e orientação jurídica em território nacional, mesmo por modalidade remota, é atividade privativa aos inscritos na OAB. O descumprimento da regra, prevista em lei, pode configurar contravenção penal de exercício ilegal da profissão.
Crédito suplementarEm outro PL, o governo solicita ao Congresso Nacional a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 109,2 milhões, em favor da Caixa, Ceagesp, Transmissora Sul Litorânea de Energia (TSLE), Companhia Docas do Estado da Bahia (Codeba) e Companhia Docas do Pará (CDP).De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, a medida deve atender diversas despesas no âmbito dessas empresas.
Ibovespa registra alta, repercutindo nova taxa Selic e cenário internacionalDestaques da Bolsa: Ações da Embraer e Ultrapar registram forte altaEm imagens divulgadas nas redes sociais, é possível ver manifestantes com faixas e cartazes com os dizeres: “Sua ação financia nossa miséria”, “Brasil tem 42 novos bilionários, enquanto 19 milhões passam fome” e “Tem gente ficando rica com a nossa fome”.
“Quem lidera o FMI deve mostrar neutralidade enquanto dois de seus maiores acionistas, Estados Unidos e China, se confrontam numa nova era de rivalidade geopolítica”, disse a The Economist, acrescentando que os críticos do multilateralismo já estão citando as descobertas como evidência de que os organismos internacionais não têm capacidade de enfrentar a China.
PREVISÃO PARA A VOTAÇÃO DA PEC
O Ministério da Saúde padroniza a codificação das causas de morte informadas na Declaração de Óbito por causa da covid. Segundo a pasta, as causas atestadas pelo médico no documento “refletem uma sequência de eventos que conduziram à morte e as relações existentes entre elas”. Quando há um caso confirmado de covid, o ministério afirma que a declaração de óbito deve seguir uma “sequência de eventos que levou ao óbito”, apontando a doença “na última linha” do documento. A identificação do número de óbitos por covid é fundamental para o País ter uma cenário real da doença.
A ideia é que o programa alcance 17 milhões de famílias, ante 14 milhões atualmente, com benefício médio de cerca de 300 reais, contra cerca de 190 reais hoje.
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Segundo o relatório, a despesa primária como proporção do PIB fechará o ano em 19%, abaixo do patamar realizado em 2018 (19,3%).
“Os europeus perceberam que talvez algumas das políticas de Donald Trump, além dos escândalos e tuítes, não foram uma aberração, mas sinalizaram um afastamento mais profundo entre EUA e Europa”, disse Benjamin Haddad, diretor do Centro Europeu do Atlantic Council.
Mais cedo e na noite anterior, deputados da oposição entraram em obstrução na comissão, apresentando questões de ordem para contestar pontos da reforma, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de interesse do governo Jair Bolsonaro que tem sido alvo de forte embate. Também tentaram retirá-la de pauta e adiar sua votação.
A inflação atingiu 6,84% ao ano em meados de setembro e os riscos inflacionários aumentaram na terça-feira, depois que autoridades disseram que a Rússia gastará cerca de 2,5 trilhões de rublos (34 bilhões de dólares) de seu Fundo Nacional de Riqueza nos próximos três anos para ajudar a retomar o crescimento econômico pós-pandemia.
Questionado por senadores sobre uma suposta política de “obediência e lealdade” em vigor na Prevent Senior, o executivo afirmou que a expressão foi usada em 2017 por um ex-diretor da companhia que trabalharia para a Hapvida.
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