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O texto autoriza a transformação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), que hoje é 100% estatal, em uma sociedade de economia mista. Além disso, a Anatel passará a ser chamada de Agência Nacional de Telecomunicações e Serviços Postais.
Taxa básica de juros deve continuar subindo
Segundo a CVM, essas características se enquadram na definição de contrato derivativo e, por consequência, ao conceito legal de valor mobiliário, sob a regulação da autarquia.
O governo decidiu vetar R$ 19,8 bilhões em emendas parlamentares e outras despesas do Orçamento. Outros R$ 9 bilhões de despesas não obrigatórias serão bloqueados através de decreto presidencial e esse valor será remanejado para bancar gastos obrigatórios.
Em comunicado, a Casa Branca revelou que o projeto consiste em US$ 1 trilhão em gastos distribuídos na próxima década e US$ 800 bilhões em cortes de impostos para a classe trabalhadora.
O governo estuda apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para destravar os novos programas de combate aos efeitos econômicos da covid-19 e, de quebra, resolver o impasse no Orçamento de 2021. A minuta do texto, obtida pelo jornalO Estado de S. Paulo, permite um gasto de até R$ 18 bilhões em obras patrocinadas por parlamentares fora do teto de gastos – que limita o avanço das despesas à inflação – e de outras regras fiscais.
Além disso, as emissoras precisam cumprir as mesmas regras das empresas brasileiras de “Categoria A”, como: Petrobras e Vale.
Em comunicado, a Casa Branca revelou que o projeto consiste em US$ 1 trilhão em gastos distribuídos na próxima década e US$ 800 bilhões em cortes de impostos para a classe trabalhadora.
Quais os Impactos no Brasil?
Quando o Copom reduz a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica.
OrçamentoOs investidores seguem atentos aos últimos capítulos da novela do Orçamento de 2021, que deve ser sancionado (ou vetado) até quinta-feira (22), com uma expectativa de que o presidente Jair Bolsonaro vete parcialmente as emendas e irá recompor os gastos obrigatórios.
(Supervisinado por Marianne Paim)
A consumação da operação está sujeita ao cumprimento de condições previstas nos documentos definitivos, bem como a aprovação prévia do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
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