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• 2024-08-03 08:10:40

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Os negociadores da solução “Fux-Dantas” costuram apoio entre os demais ministros do STF e dizem que a ideia é fixar o prazo de cinco anos para vigência da regra para evitar o acúmulo. A proposta prevê também um fundo de securitização, via projeto de lei, para cessão de créditos de dívidas a receber.

“Há uma possibilidade desde sempre ventilada, que agora tem evoluído que, considerando que houve decisão do STF referente à imposição da obrigatoriedade do pagamento de R$ 89 bilhões em precatórios em 2022, que se faça uma mediação pelo CNJ, presidido pelo ministro Luiz Fux. Uma solução que reputamos inteligente, possível. É uma definição que ainda precisa acontecer”, disse Pacheco, após o encontro com Guedes na residência oficial do Senado.

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Embora seja possível a devolução de umaMPpelo presidentedoCongresso ao Executivo, foram pouquíssimas as vezes que isso ocorreu até hoje ao longodos governosdaNova República e esse ato costuma gerar um desgaste na relação entre o parlamentar e o presidentedaRepública.

A proposta deve enfrentar bastante resistência na CCJ. O texto uniu, contrariamente, partidos que não costumam concordar, como PT e Novo. Para o deputado Rui Falcão (PT-SP), a proposta promove um “calote”. “Não vejo por que tanta pressa para votar uma PEC altamente complexa, a ‘PEC do calote’, inclusive porque no dia 8 existe previsão também de votar a reforma administrativa, então é muito projeto importante para uma data só. Quero lembrar aqui que a PEC da reforma administrativa teve 19 audiências públicas, e dessa aqui nós não realizamos nenhuma ainda”, disse.

O departamento vinculado ao governo paranaense não apontou, contudo, plantio de soja da nova safra, o que deve ocorrer nas próximas semanas, à medida que chuvas se intensifiquem.

O secretário do Orçamento Federal, Ariosto Culau, admitiu que há um “represamento” na demanda de vários órgãos por concursos públicos.

Para Adriana, a recuperação do emprego para patamares pré-pandemia vai depender do desempenho da atividade econômica e do impacto da inflação no poder de compra das famílias.

No acumulado do ano, as vendas passaram a apurar alta de 8,4% ante os sete primeiros meses de 2020, quando foram muito impactadas pelo início da pandemia de Covid-19.

“Esse é um importante passo na ampliação da operação hospital da Kora no Nordeste e em sua estratégia de crescimento na região”, diz o comunicado.

Desde a semana passada, uma articulação liderada inicialmente pelos presidentes da Câmara e do Supremo busca limitar o crescimento do espaço de pagamento dos precatórios à regra do teto de gastos, solução essa que passaria pelo CNJ.

A expectativa do mercado, segundo pesquisa Reuters, era de dívida bruta de 83,7% e dívida líquida de 60,6% do PIB.

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