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• 2024-07-13 10:12:35

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Assim, ao deixar de modular os efeitos da decisão, permitindo sua retroatividade, o Supremo acabou por suprimir os Princípios da Coisa Julgada e da Segurança Jurídica, em favorecimento do Princípio da Isonomia, o que, em tese, não deveria existir, cabendo ao Poder Judiciário procurar a melhor forma de equilibrar a aplicação dos princípios e valores de direito, o que poderia ter sido feito pela modulação dos efeitos.

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Mudança de planos

(Foto: Divulgação/Embraer)A Embraer (EMBR3) levou o C-390 Millennium até a India para fazer sua estreia no show Aero India 2023, com o objetivo de fechar uma encomenda com o país.

Entre os indicadores, o Índice de Atividade Econômica do Banco Central, (IBC-Br) apresentou um crescimento de 2,90% em 2022, de acordo com dados observados do BC. A prévia da inflação apresentou alta de 1,42% em dezembro em comparação ao mesmo período do ano passado.

As dalas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, serão acompanhadas de perto, uma vez que a primeira reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN) do novo governo será já na próxima quinta-feira (16). Conforme antecipou Haddad, a mudança da meta de inflação não entrará na pauta de amanhã.

(Foto: REUTERS/Paulo Whitaker)A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) prevê a safra de grãos brasileira em 310,6 milhões de toneladas. Os dados constam do 5º Levantamento da Safra de Grãos 2022/2023, divulgado quarta-feira (8). De acordo com a companhia, o resultado sinaliza um incremento de 38,2 milhões de toneladas em relação à temporada anterior. Em relação à previsão estimada no mês passado, o volume teve ajuste de 0,1% milhões de toneladas.

Segundo o ministro, a situação que permitirá ao governo federal avaliar a disposição dos parlamentares de aprovar as reformas é a que envolve aMedida Provisória 1160/23, que retoma o voto de qualidade no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Com a aprovação da matéria, os conselheiros representantes da Fazenda Nacional, que são os presidentes de turmas e câmaras no Carf, poderão desempatar as votações a favor da União. O texto já recebeu sugestões da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Embora Biden tenha logrado fortalecer a resiliência de Zelensky e da Ucrânia na guerra, por outro lado, reacendeu em Putin e no povo russo a desconfiança de que o objetivo do Ocidente no conflito não é só derrotar a Rússia, mas desintegrar o país e humilhá-lo globalmente.

A Vivo explicou em seu release de resultados que a variação do lucro trimestral veio por reconhecimento de crédito fiscal na ordem de R$ 1,40 bilhão.

O debate remonta à década de 1990, quando algumas empresas ingressaram judicialmente com Ação Direta de Inconstitucionalidade da referida norma, alegando incompatibilidade do artigo 9° da Lei 7.689/88 com o artigo 195 da Constituição Federal.

Outra crítica apontada pelo advogado diz respeito a que as Lojas Americanas repassavam aos bancos a lista de títulos vencidos por meio de uma planilha de Excel, sem que as instituições financeiras se preocupassem com a veracidade dos números. “Qual empresa consegue mandar aos bancos uma planilha Excel, sem segurança nenhuma de que aqueles números batem com as notas fiscais emitidas, com os vencimentos dos títulos?”, questiona. “As instituições financeiras, como sabiam que havia um grupo de bilionários por trás, emprestaram o dinheiro sem o devido cuidado. O mesmo vale para as auditorias”, critica.

Em parte, essa resistência é explicada pela existência ainda de uma visão nacional desenvolvimentista que associa riqueza natural com desenvolvimento econômico.