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s-2260 – convocação para trabalho intermitente

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Isso é bom?Em nossa opinião, as mudanças são muito boas para redução da cobrança em casos de cobranças decorrentes de julgamentos desempatados em favor do Fisco. A sustentação oral em primeira instância é, seguramente, uma grande conquista para a segurança jurídica.

SetoresAs empresas credoras estão agrupadas em nove setores: serviços financeiros; securitizadoras; varejo; energia; telecomunicações; água e saneamento; educação; micro e pequena empresa, educação. Destinadas à Faixa 1 do programa, a segunda e a terceira etapas do Desenrola pretendem beneficiar até 32,5 milhões de consumidores com o nome negativado e que ganhem até dois salários mínimos.

Nós estamos aqui para ajudar você a se preparar para o IPVA 2024, que está logo ali! As informações sobre as alíquotas já foram divulgadas e algumas delas podem ter causado estranheza. Para você que reside em São Paulo, as taxas para automóveis se mantiveram em 4%, independente do tipo de veículo ou do combustível utilizado. Mas não se preocupe, nós estamos aqui para te explicar tudo!

Se você possui caminhonete de cabine simples, ônibus ou motocicletas, a taxa estipulada é de 2%. Aqueles cujo veículo é voltado para locação terão a taxa reduzida para 1% sobre o valor do veículo. De acordo com a Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo, as diretrizes adotadas para o pagamento do IPVA 2024 são as mesmas que foram aplicadas no ano de 2023. Ou seja, os valores e critérios de cálculo permanecerão os mesmos. Mas, você sabe como é feito esse cálculo?

Essa possibilidade é reforçada pela desaceleração significativa da inflação na zona do euro. Portanto a ata de política monetária do BCE é um evento importante a ser monitorado pelos investidores ao longo do dia.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que ainda este mês de outubro começará a testar um sistema inovador de autoatendimento pelo WhatsApp. Essa ação faz parte do processo de modernização da autarquia e visa facilitar processos como solicitações de perícia médica e avaliações sociais.

O que está influenciando a movimentação dos mercados?Na visão nacional, o destaque ficou por conta do IPCA que apresentou um aumento de 0,26% em setembro, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esse dado ficou abaixo do que era projetado pelo mercado, de 0,33%, sendo novamente influenciado pelo aumento dos preços da gasolina. Em um período acumulado em 12 meses, a inflação apresenta um aumento de 5,19%, ultrapassando o intervalo tolerável da meta de inflação do Banco Central do Brasil (BC), de 3,25%, com uma margem de tolerância variando entre 1,75% e 4,75%.

O índice de preços ao consumidor (CPI, na sigla em inglês) nos Estados Unidos foi o protagonista do dia. A expectativa era de uma alta de 0,3% para o mês de setembro. Porém, os dados divulgados mostraram um salto de 0,4%, acima das projeções. Diante das especulações quanto ao poder persistente da inflação no país, as reações foram imediatas.

A conhecida agência de investigações corporativas, a Kroll, solicitou recentemente à Justiça o acesso ao sistema de contabilidade e outros documentos essenciais das Lojas Americanas. Tal requisição visa complementar a perícia realizada em torno das responsabilidades acerca da fraude contábil que resultou em um prejuízo de mais de R$ 20 bilhões para a empresa.

Além disso, é fundamental explorar os demais produtos oferecidos pelo Nubank, como a conta digital e outras opções de investimentos. Juntos, esses serviços podem oferecer uma experiência financeira completa e ainda mais beneficiosa.

Além disso, 6 milhões de pessoas que tinham débitos de até R$ 100 tiveram o nome limpo. Nesse caso, as dívidas não foram extintas e continuam a ser corrigidas, mas os bancos retiraram as restrições para o devedor, como assinar contratos de aluguel, contratar novas operações de crédito e parcelar compras em crediário. A desnegativação dos nomes para dívidas nessa faixa de valor era condição necessária para os bancos aderirem ao Desenrola.

Qual empresa investir neste cenário de alta do petróleo?A BP Petroleum (B1PP34), uma empresa britânica de petróleo, é a recomendação feita pelos analistas da Empiricus Research para este cenário. Segundo os especialistas, com o aumento dos preços da commodity e a avaliação 60% menor do que as concorrentes, esta ação pode se beneficiar. Além disso, a ação tem potencial de valorização e a companhia possui um sólido histórico de performance.

Com Bolsonaro, o piso só superou a inflação em 2023, quando passou de R$ 1.212 para R$ 1.302. A medida adotada pelo governo Bolsonaro foi reajustar considerando apenas a inflação. No dia 1º de maio, Lula definiu um novo reajuste, para o atual R$ 1.320.

Foto: DivulgaçãoO que é o CARF?O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) é um órgão do Ministério da Fazenda encarregado de julgar, em última instância administrativa, a cobranças de tributos federais. Ele foi criado em 1924 sob a denominação de “Conselho de Contribuintes” e, como o nome indica, ele era composto apenas por representantes dos contribuintes, “escolhidos entre contribuintes do commercio, indústria, profissões liberaes e funccionarios públicos, todos de reconhecida idoneidade” (Decreto nº 16.580 de 1924). Quando criado, ele destinava-se a julgar questões atinentes ao Imposto de Renda, um imposto criado pouco tempo antes, em 1922 (Lei Orçamentária 4.625 de 1922). Na história de sua criação, pode-se notar um balanceamento de forças entre Fisco e Contribuintes: o Estado cria um imposto novo, os contribuintes revisam as cobranças.

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