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Arcabouço fiscalO arcabouço fiscal é um conjunto de medidas, regras e parâmetros para a condução da política fiscal –controle dos gastos e receitas do país.
3R Petroleum (RRRP3) – A companhia divulgou que seus dados de produção preliminares e não auditados referentes ao mês de maio de 2023. No período, a produção da companhia atingiu 22.346 barris de óleo equivalente (boe) por dia, uma média menor do que a registrada em abril, de 25.002 boe/dia. No primeiro trimestre deste ano, a média de produção da companhia foi de 20.691 boe/dia.
Por que isso é tão importante? O índice elevado de pessoas com ensino médio completo também pode impactar positivamente em outros indicadores, como a taxa de empregabilidade e a renda média dos habitantes. Profissionais com maior escolaridade tendem a ter mais oportunidades de emprego e salários mais elevados, o que pode impulsionar o desenvolvimento econômico da região.
A Lei nº 10.892 de 2004, que instituiu o come-cotas, dispõe assim sobre o assunto: “a incidência do imposto de renda na fonte sobre os rendimentos [de aplicações em fundos de investimento], ocorrerá no último dia útil dos meses de maio e de novembro de cada ano, ou no resgate, se ocorrido em data anterior”. Como se vê, essa norma trata apenas pelo IRRF. Não importa o ângulo a partir do qual se examine essa regra, ela não trata da forma de determinação do IRPJ, nem da CSLL, e, por isso, não permite à RFB criar uma hipótese fictícia de resgate para determinação desses tributos.
O relatório do Omar Aziz foi apresentado nesta terça-feira (20) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O relator argumentou que a área de ciência, tecnologia e inovação “precisa ser protegida, uma vez que contempla ações necessárias ao desenvolvimento econômico e social do país, e representa as pretensões de uma sociedade que olha para o futuro e deseja garantir crescimento e progresso para as futuras gerações”.
“Eu deixei a carreira política, a vida política sem nenhum ressentimento, sem nenhuma mágoa, sem acusação há ninguém, exceto agradecimentos, porque os momentos mais duros nos trazem aprendizados, que você pode utilizar ao longo de toda a sua vida”, explica Doria.
O tendão de Aquiles da reforma será a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional, que deve financiar investimentos em regiões menos favorecidas do país. Com a criação do IVA, a guerra fiscal desaparece do cenário. Para atrair negócios, prefeitos e governadores não querem ficar de mãos abanando sem nenhuma ferramenta de atração. A dúvida é sobre o funding do FDR, de onde virão os recursos. Pelo relatório do GT da Reforma, caberá ao Tesouro Nacional a fatura, que pode chegar a R$ 150 bilhões.
Segundo ele, a iniciativa duraria cerca de quatro meses e a renúncia fiscal não chegaria a dois bilhões de reais.
EspecialistasO diretor de Diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), Henrique Lian, considera o programa “de extrema relevância no atual contexto de superendividamento de expressiva parcela da população brasileira”.
IndicadoresNoBrasil, oBoletim Focus, do Banco Central, mostrou mais uma revisão para cima nas expectativas parao Produto Interno Bruto (PIB) em 2023, enquanto cortou novamente asprojeções para a inflaçãodeste ano. A projeção para oPIBde 2023 foi de1,68% para 1,84%. Há quatro semanas, a expectativa estava em apenas 1,02%. É a quinta semana consecutiva que o mercado sobe a expectativa do crescimento da economia brasileira. A estimativa para oIPCA deste ano, por sua vez, foi para 5,42%, de 5,69% do último levantamento. Essa é a quarta semana seguida que os economistas revisam a inflação para baixo.
Como exemplo, utilizei as Ações da Petrobras, em uma operação recente de compra que eu fiz.
A agência reguladora tomou como base para a suspensão as mais de 46 mil reclamações registradas pelos clientes no primeiro trimestre de 2023, por meio do Monitoramento da Garantia de Atendimento. Os planos que tiveram a comercialização suspensa no monitoramento mais recente somam 407 mil usuários.
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