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• 2024-08-19 19:57:53

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O parecer de Darci de Matos afirma que a proposta não ofende a forma federativa de Estado e que “as linhas que definem a autonomia dos entes federados” são mantidas. Também argumenta que o texto não fere a separação de Poderes e que não há nenhum vício de inconstitucionalidade formal ou material na PEC.

O BC também divulgou nesta terça-feira que o setor público consolidado brasileiro teve déficit primário de 10,283 bilhões de reais em julho, com o rombo em 12 meses passando a 2,89% do Produto Interno Bruto (PIB). Em pesquisa Reuters, a expectativa era de um déficit menor para o mês, de 6,65 bilhões de reais. Em julho do ano passado, o déficit foi de 81,071 bilhões de reais, impulsionado pelos gastos ligados ao enfrentamento da crise de Covid-19.

Ainda assim, sem carteira assinada, eram 10,023 milhões de trabalhadores no segundo trimestre, um aumento de 3,4% sobre o primeiro.

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“Os preços atuais do petróleo, em torno de 70 dólares, estão Ok. A Opep+ deve seguir como planejado, com o aumento de 400 mil bpd”, disse uma fonte.

“Estamos agora em uma situação em que podemos pensar sobre como reduzir os programas especiais da pandemia. Acho que é uma avaliação que compartilhamos”, disse Holzmann, presidente do banco central da Áustria, à Bloomberg.

A nota, que pede pacificação política e estabilidade institucional, contava com o apoio da Febraban, associação que reúne os bancos no país. Mas Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, controlados pela União, ameaçaram sair da entidade caso ela fosse publicada, pela avaliação de que marcava um posicionamento político contra o governo Jair Bolsonaro, disseram duas fontes com conhecimento direto do assunto.

Segundo a Resenha Mensal da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), o consumo de eletricidade no Brasil foi recorde em julho, atingindo 39.950 gigawatts/hora (GWh), alta de 5,7% contra igual mês do ano passado. O desempenho foi puxado principalmente pela indústria, que registrou o maior consumo de energia para o mês de julho desde 2014, uma alta de 9,8% na comparação anual.

Nesse quadro, a equipe econômica estimou que a despesas obrigatórias responderão por 94% do Orçamento em 2022, com as discricionárias representando apenas 6% do total.

Ainda assim, o déficit primário veio acima das indicações recentes do ministro da Economia, Paulo Guedes, de que ficaria por volta de 0,3% do PIB em 2022.

Há pouco, ação da empresa (#RDOR3) caía 5,02%, a R$ 69,62.

Procurado para avaliar a fiscalização, o Ministério de Minas e Energia não respondeu de imediato a pedido de comentário.