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• 2024-06-26 16:36:56

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Cabe salientar que isso não implica em nenhum pagamento imediato, pois o processo judicial relacionado ainda está em andamento. O portal tem como objetivo principal informar às pessoas se possuem direito às indenizações, as quais não possuem garantia de pagamento, já que o Instituto Sigilo não é o responsável por efetuar os pagamentos.

De acordo com o ministro Wellington Dias, chefe do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), o Bolsa Família, por ser um programa assistencial e não trabalhista ou previdenciário, não segue as regras da CLT e não possui previsão para o pagamento do décimo terceiro salário.

Do outro lado, o Bolsa Família é transferido conforme a necessidade de cada grupo registrado no programa. O valor mínimo é de R$ 600, contudo, se a família beneficiada possui crianças de até seis anos, são adicionados mais R$ 150 à quantia original.

Vale reforçar que, enquanto aguardamos o resultado do julgamento, as ações referentes à revisão do FGTS continuam suspensas. Portanto, a recomendação aos trabalhadores é aguardar a decisão do STF.

Devido à relevância do FGTS neste cenário, o Governo Federal acompanha de perto todas as decisões tomadas pelo STF, ciente de que alterações neste sistema podem gerar implicações de grande magnitude. Entre as mudanças, a que está sob apreciação do STF diz respeito à taxa de correção do FGTS.

Como se proteger de golpes online?Cuidado com o Golpe do Falso Leilão de Smartphones dos Correios: Saiba Como se Proteger!Em meio a essa situação, reunimos algumas dicas úteis que podem ajudar a evitar golpes, seja fiel à elas e evite cair em fraudes como essa. Renata Reis, assessora técnica do Procon de São Paulo, e Marco Antonio Araujo Junior, professor de direito e especialista em direito do consumidor na era digital, sugerem algumas estratégias, como:

Como enviar Mensagens de voz com visualização única no WhatsApp?Como enviar Mensagens de voz com visualização única no WhatsApp?Para enviar Mensagens de voz com visualização única no WhatsApp, os usuários devem clicar no ícone “1” que aparece durante a gravação da mensagem de voz. Ao enviá-la com o modo “ver uma vez” ativado, nem o remetente nem o destinatário poderão mais ouvir a mensagem após sua reprodução inicial.

Como funciona o Golpe do Urubu do Pix?Golpe do Urubu do Pix: Saiba Identificar e se Proteger dessa Fraude Viral!O mecanismo do golpe é bastante simples, o que o torna eficiente. Os criminosos compartilham nas redes sociais uma tabela com valores de “investimentos” e seus respectivos retornos prometidos, em geral, prometendo retorno de até 1000%. Na prática, se uma vítima transferir R$ 200 para os golpistas, a promessa é a de que receberá R$ 2.000 de volta.

Enquanto a Justiça decide sobre a validade dos pagamentos de compensação, a iniciativa do Instituto Sigilo representa um passo crucial no esforço para proteger os dados pessoais no Brasil.

Como estão sendo calculados os reajustes do salário mínimo?Os reajustes estão levando em consideração a inflação projetada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2023 até novembro, e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2022, que foi de 2,9%. Em agosto, o presidente Lula sancionou uma lei implementando uma nova política de valorização do salário mínimo que visa proporcionar aumentos reais ao trabalhador. Conforme essa lei, o valor do salário é corrigido pela inflação do ano anterior somada à variação positiva do PIB de dois anos atrás.

Ao nos familiarizarmos com como o Pix funciona e aprendendo como proteger nossos recursos, podemos nos proteger melhor de golpes financeiros e agir corretamente caso nos tornemos vítimas desses golpes.

Você já precisou do número do seu PIS (Programa de Integração Social) em algum momento mas não tinha ele em mãos? A boa notícia é que é possível encontrar esta informação apenas utilizando o seu CPF! Vamos explicar neste artigo como isso pode ser feito de maneira rápida e prática.