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• 2024-06-09 16:39:10

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Como funciona o Desenrola Brasil?O programa concentra-se em dívidas acumuladas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022. Ele propõe a renegociação de diversos tipos de dívidas, seja elas bancárias, contas básicas ou até mesmo débitos com varejistas.

Mas a MP não foi convertida em lei, e o Governo teve que enviar um projeto de lei ao Congresso para o assunto, mas com algumas modificações, o qual foi aprovado recentemente, em 21.09.2023, na forma da Lei 14.689.

Por que as empresas estão suspendendo voos para Israel?As companhias aéreas estão enfrentando um cenário complexo de “restrições operacionais” que dificultam a normalidade do tráfego aéreo em direção a Israel. A irlandesa Ryanair, por exemplo, anunciou o cancelamento de seus voos para Tel Aviv até o dia 11 de outubro deste ano.

Quer saber mais?Se você deseja se aprofundar ainda mais nesse assunto e obter informações mais detalhadas sobre o processo de solicitação de aposentadoria pelo INSS sendo titular do BPC, recomendamos a consulta a este link.

O que muda com o FGTS Digital?FGTS Digital tem impacto imediato nos direitos dos Brasileiros! ConfiraAs modificações com a implantação do sistema vão desde a disponibilidade para os empregadores até o uso de dados do eSocial no cálculo do FGTS.Além disso, com o novo sistema, a gestão do Fundo será integrada e o recolhimento poderá ser realizado via Pix.

Confira o calendário10/10 – Fim das inscrições

A Previdência Social é um sistema que assegura benefícios apenas àqueles que contribuem regularmente e seus dependentes. Porém, o INSS também abriga o Benefício de Prestação Continuada (BPC), regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

As opiniões transmitidas pelos nossos colunistas são de responsabilidade do autor e não refletem, necessariamente, a opinião da BM&C News.

Veja o video aqui, fonte UOL.

À parte dessas mudanças inerentes aos julgamentos no CARF, a Lei 14.689 também reduziu de 150% para 100% a multa aplicável aos casos de cobrança de tributos quando há alegação de fraude. A redução está coerente com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF),contrária à cobrança de multa em mais de 100% do valor do tributo (RE 582.461, AgR RE 833.106, ADI 551).

Imposto de renda 2023. Foto: Reprodução, Agência BrasilA proposta do Projeto de Lei nº 581/2019, relatoria do deputado federal Luiz Carlos Motta (PL-SP), recebeu parecer positivo na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados. A iniciativa pretende isentar do Imposto de Renda (IR) as quantias obtidas por meio da Participação nos Lucros e Resultados (PLR). Motta acredita que a implementação dessa medida será altamente beneficiosa aos trabalhadores.

A aprovação da Anatel é vista como positiva e, segundo analistas, “a redução de capital forneceria à Vivo todos os mecanismos necessários para distribuir a maior parte da geração do fluxo de caixa livre (FCL) de volta aos acionistas”.