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“Não há, portando, qualquer vício de inconstitucionalidade formal ou material na proposta, bem como foram atendidos os pressupostos constitucionais e regimentais para sua apresentação e apreciação, razão pela qual a presente Proposta de Emenda à Constituição ultrapassa a barreira do juízo de admissibilidade”, diz o relator no parecer lido nesta terça-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
Para o relator, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) não fere a Constituição ou a separação dos Poderes. Segundo ele, a PEC editada na intenção de alterar o regime de pagamento de precatórios da União, Estados e Municípios não viola a regra da segurança jurídica, mesmo no que diz respeito à possibilidade de parcelamento das dívidas.
Louise Barsi: ‘Dividendo não vai morrer, mas parte dele mudará de nome’Plataforma de infraestrutura de crédito Captalys pede registro para IPOUm avião de pequeno porte caiu em uma área de vegetação em Piracicaba, interior de São Paulo, na manhã desta terça-feira (14) Segundo o Corpo de Bombeiros da região, todas as 7 pessoas que estavam na aeronave – dois tripulantes e cinco pessoas de uma mesma família – morreram.
As cargas serão leiloadas em quatro lotes, um para cada campo produtor e em contratosde24, 36 ou 60 mesesdependendo do lote.
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Todos os voos serão cumpridos com aeronaves da Azul Conecta, empresa sub-regional da aérea, que podem transportar até nove clientes. O plano de expansão prevê ainda o aumento da oferta de assentos nos voos para Itaituba e Porto Trombetas a partir de abril do ano que vem, com a mudança da operação para as aeronaves modelo ATR 72-600, de 70 lugares.
Por outro lado, as vendas varejistas aumentaram 1,2% no mês, bem acima do esperado, com o volume de serviços crescendo 1,1% e iniciando o terceiro trimestre no patamar mais elevado em cinco anos.
“(Os investidores) devem negociar com cautela, dada a incerteza da política no futuro”, escreveram analistas da SinoSteel Futures em nota.
Diante desse cenário, a projeção da XP para a taxa de câmbio passou de 4,9 reais para 5,2 reais por dólar ao fim deste ano, com o cálculo para o término de 2022 indo de 4,9 reais para 5,1 reais por dólar.
LUPA
No entanto, nenhum funcionário foi oficialmente removido de seu emprego, acrescentou a reportagem.
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