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Atualmente, existe isenção de impostos sobre remessas internacionais até US$ 50, somente para transações feitas de pessoas físicas para pessoas físicas. Entretanto, o órgão está propondo mudanças no processamento de encomendas para evitar fraudes por grandes empresas estrangeiras.
“Esclarece-se que no acordo firmado estarão desembaraçadas as ações necessárias para a realização, durante o exercício de 2023, de eventual oferta pública de distribuição secundária relativa à transformação da Copel em companhia de capital disperso e sem acionista controlador”, afirmou João Carlos Ortega, chefe da Casa Civil, em carta anexada na nota da companhia enviada ao mercado.
Regionalização do serviçoPor fim, a alteração prorrogou para dezembro de 2025 o prazo para a regionalização do serviço de saneamento. O marco legal estabeleceu que fossem criados blocos regionais formados por municípios mais rentáveis e cidades menores, com baixa viabilidade comercial.
“Com essa atualização, o preço do gás natural vendido pela Petrobras para as distribuidoras acumulará redução de aproximadamente 19% no ano”, destacou a Petrobras em comunicado.
Universalização dos serviçosDesse modo, o marco legal do saneamento prevê a universalização do serviço até 2033. Com água potável em 99% das casas brasileiras e coleta de esgoto em 90% das residências.
De acordo com a última edição do documento, ao final de 2022, o total de processos administrativos sancionadores em andamento era de 693. Ressalta-se, aqui, que processos administrativos sancionadores no âmbito da CVM são àqueles realizados para apuração de irregularidades e que, em razão dos indícios de autoria e materialidade dos ilícitos, poderão resultar em acusação dos investigados.
Nesse sentido, o empresário e executivo era o atual CPO da MobileCoin e ajudou a criar o Android e o CashApp junto de Jack Dorsey, ex-CEO do Twitter.
Desse modo, a nova tentativa está programada para quinta (20) às 08h28, horário local (10h28 de Brasília), o voo deve durar um pouco mais de uma hora, informou a empresa.
Por volta das 10h30, o principal índice da bolsa brasileira opera em queda de 1,38%, cotado a 104.994 pontos.
Além da estatal, outras companhias do setor petrolífero também registram baixa, com destaque para 3R Petroleum (RRRP3), caindo mais de 5%, e PRIO (PRIO3), com queda de 3%.
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