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• 2024-09-28 06:21:47

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O Conselho atualizou a lista de bens e serviços para os quais são permitidas taxas de IVA reduzidas, tendo em conta a transformação digital da economia, e decidiu que todos os estados-membros podem aplicar taxas preferenciais a determinados produtos.

Esta regra de remuneração da poupança vale sempre que a Selic estiver abaixo dos 8,50% ao ano. Quando estiver acima disso – o que deve ocorrer a partir desta semana – a poupança passará a ser atualizada pela TR mais uma taxa fixa de 0,5% ao mês (6,17% ao ano).

Mas a proposta atraiu críticas tanto da indústria do petróleo, que alegou que as medidas não são suficientes, quanto do setor de biocombustíveis, que disse que a medida retroativa para cortar volume de mistura prejudicaria os agricultores.

Entre esses riscos, está o estoque de ações judiciais contra a União, de 2,2 trilhões de reais, montante cerca de quatro vezes maior do que o observado em 2014. Uma fatia de 42% desse total, de 938 bilhões de reais, é considerada perda provável. A apresentação desse crescimento no volume dos riscos relacionados a possíveis sentenças judiciais ocorre enquanto o Congresso finaliza o trâmite para estabelecer um teto anual ao pagamento de precatórios –dívidas do governo reconhecidas pela Justiça e sem possibilidade de recurso.

Segundo Guedes, reduzir a pobreza com privatizações seria um incentivo a políticos que costumam questionar quais seriam os benefícios delas.

As chegadas de novembro foram de 41,79 milhões de toneladas, ou 10,17 milhões de barris por dia (bpd), de acordo com a Administração Geral das Alfândegas.

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (7) os reajustes tarifários anuais para as distribuidoras do Acre e de Rondônia, controladas pela Energisa.

Segundo o ato, o objetivo é prestar informações ao público, bem como receber sugestões e contribuições ao processo de desestatização da Eletrobras.

A fábrica da companhia está sendo parcialmente financiada por um investimento de aproximadamente US$ 3,4 bilhões em veículos eletrificados que fez em outubro. No entanto, a empresa ainda não divulgou o local para a instalação.

Falando na conferência de negócios Global Halal Brazil em São Paulo, o secretário-adjunto de Comércio e Relações Internacionais, Flávio Bettarello, disse que o Brasil, como membro do bloco comercial do Mercosul, está em negociações com Indonésia, Líbano e Marrocos para expandir o acesso a esses mercados.

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No caso da parcela do valor acima de US$ 100 por barril, a alíquota será de no mínimo 12,5% e no máximo 20%. “Lembrando que por ser de aplicabilidade marginal, a alíquota não incidirá sobre a totalidade dos valores, mas sim apenas sobre a parcela de preço que exceder os valores mencionados”, destacou o senador no parecer.

Isso ocorreu depois que a empresa afirmou que credores exigiram 260 milhões de dólares, mas o grupo não tinha fundos garantidos para pagar a dívida. Autoridades então convocaram o presidente do conselho de administração da companhia e garantiram aos mercados que um risco mais amplo seria contido.

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