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Emenda Constitucional da TransiçãoSem válvulas de escape no Brasil, a Constituição foi modificada várias vezes desde 2019 para permitir furos no teto de gastos, envolvendo R$ 828,41 bilhões fora do limite. Desse total, a maior parte correspondeu ao Orçamento de Guerra para enfrentar a pandemia de covid-19 em 2020. Foram R$ 507,9 bilhões, segundo cálculos do economista Bráulio Borges, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV-Ibre).
Regionalização do serviçoPor fim, a alteração prorrogou para dezembro de 2025 o prazo para a regionalização do serviço de saneamento. O marco legal estabeleceu que fossem criados blocos regionais formados por municípios mais rentáveis e cidades menores, com baixa viabilidade comercial.
Como muitos brasileiros negociam cripto em exchanges internacionais,na hora que este capital “retorna ao Brasil”, ou ainda, quando se faz a troca de uma determinada criptomoeda por outra, muitas dúvidas surgem sobre como apurar ou declarar os investimentos. Neste caso, o mais recomendado é que o investidor tenha um controle de todas as operações realizadas, eventualmente até mesmo registrando qual era a cotação do Dólar em cada operação de compra ou venda. Para facilitar, ferramentas específicas e plataformas de apoio a investidores, como a Akeloo, podem ajudar a clarear esses dados e facilitar a apuração mensal e a declaração anual.
Estes procedimentos são utilizados sempre que a CVM apura a existência de indícios de atuação irregular no mercado. Por meio dos Ofícios de Alerta, utilizando-se de uma conotação educativa, a Autarquia comunica irregularidades e determina prazo para a sua correção – sem a abertura de processo administrativo sancionador. Já por meio de Stop Orders, a CVM proíbe, sob pena de multa diária, a prática de atos prejudiciais ao regular funcionamento do mercado.
“O lançamento de Lemon-Dou vem para fortalecer ainda mais o nosso portfólio de produtos alcoólicos prontos para beber”, afirmou Mariana Branco, líder de alcoólicos prontos para beber da The Coca-Cola Company. “Estamos muito entusiasmados em poder oferecer ao mercado brasileiro um produto que foi pensado e planejado nos mínimos detalhes.”
Haddad comentou que o arcabouço vai permitir uma diminuição dos juros, e acredita que está havendo uma convergência entre a política fiscal e a monetária. Em entrevista à BandNewsTV, o ministro enfatizou que o governo não irá criar novos tributos e não ocorrerá aumento de alíquota dos tributos existentes,
Em comunicado, a companhia afirmou que todas as recompensas do “Daily Cash”, obtidas por meio do Apple Card, serão automaticamente depositadas na conta poupança remunerada. Vale destacar que a Daily Cash é o programa de recompensa do Apple Card, que oferece até 3% de cashback em compras.
O modelo conta ainda com bom porta malas de 530 litros, que possui uma prática rede para evitar que itens se desloquem com facilidade quando o carro se movimenta.
Desde agosto do ano passado, o BC mantém a taxa Selic (juros básicos da economia), em 13,25% ao ano. A reação dos membros do governo varia.
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É colocada ênfase na necessidade de assegurar o estado de direito nas relações internacionais e proclamado que o desenvolvimento progressivo do direito internacional deve levar em conta as realidades do mundo de hoje. Reforçou Lavrov: “Perante as ameaças externas agudas, confirma-se a nossa disponibilidade para observar o princípio da indivisibilidade da segurança, mas apenas em relação aos Estados e às suas associações que demonstrem reciprocidade nesta matéria”.
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