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Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) também foram consultados sobre essa possibilidade. Pelo raciocínio, a calamidade para abrir um crédito extraordinário não dependeria de decreto. Nesse entendimento, o decreto legislativo só seria necessário para suspender as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que não é o caso agora, quando o teto de gastos é a principal barreira.
A produção industrial caiu 0,4% em setembro ante agosto, na série com ajuste sazonal, divulgou nesta quinta-feira, 4, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em relação a setembro de 2020, a produção caiu 3,9%. Nessa comparação, sem ajuste, as estimativas variavam de um recuo de 6,2% a 1,2%, com mediana negativa de 4,2%.
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A Cosan disse ainda que foi assinado um memorando de entendimentos para a construção de porto, voltado ao escoamento de minério, com a Concremat e empresas do grupo CCCC.
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De acordo com a empresa, o motivo desta retração foi do segmento de mineração. Além disso, a empresa ressaltou que “houve impacto das despesas financeiras e da maior provisão para imposto de renda no período, resultado de diferenças temporárias”.
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Os depósitos foram realizados porque, desde 1º de novembro, passaram a valer os termos do novo programa, assinado entre a empresa, o governo de Minas Gerais e as instituições de Justiça, em fevereiro deste ano. O acordo envolveu R$ 37,69 bilhões para reparação de danos coletivos.
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Eles decidiram abrir mão do controle da Lojas Americanas sem cobrar um prêmio por isso, disseram as empresas.
O grupo, que abriga 193 deputados (sendo quatro deles fora de exercício) e oito senadores, defende a manutenção do teto de gastos, medida que é alterada pelo texto da PEC. “A Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo acompanha com preocupação a tramitação da PEC dos Precatórios no Congresso Nacional. Da forma como as tratativas se desenrolam, haverá rompimento do teto de gastos. Portanto, nos posicionamos de forma contrária à proposta”, diz o texto.
A empresa é uma das produtoras globais de imunizantes contra a covid-19.
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