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• 2024-08-19 23:57:33

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Insegurança jurídica no STFA insegurança jurídica nasce no fato de que a decisão abre um precedente perigoso, pois, seus efeitos não se restringem apenas à CSLL e poderão ser aplicados a outros tributos acerca dos quais tenha havido alguma mudança de entendimento por parte do Poder Judiciário.

Os especialistas da Avenue destacam que assim como os CDBs, estes títulos são emitidos pelas instituições financeiras para que elas se capitalizem. Em troca do “empréstimo”, o investidor recebe juros pago por estas instituições.

No julgamento, para os ministros que votaram em favor da modulação dos efeitos da decisão, como Ricardo Lewandowski, foi considerado o rombo financeiro que a cobrança abrupta e retroativa poderá causar em algumas empresas: “Não é possível exigir agora, abruptamente, esse entendimento por parte dos contribuintes”.

– Margem financeira com o mercado com meta de crescer entre R$ 2 a R$ 4 bilhões.

OIbovespaainda digere a entrevista deRoberto Campos Neto, presidente doBanco Central, para oRoda Vivaontem à noite. Ele afirmouque quer trabalhar em “harmonia” com o governoLulae que não vê problema em ir aoCongressodar explicações sobre aSelic.

Supremo Tribunal Federal (STF) Estátua da Justiça. Foto: Agência BrasilNa quarta-feira, 08, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou os Recursos Extraordinários 949.297 e 955.227, elencados nos Temas 881 e 885 da repercussão geral, que versavam sobre a constitucionalidade da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), prevista na Medida Provisória n° 22 de 1988, que, posteriormente, foi convertida na Lei 7.689/88.

No cenário político, o presidente Lula criticou mais uma vez o atual patamar da taxa Selic e reclamou da política monetária conduzida pelo Banco Central, ao afirmar que o presidente da instituição “deve explicações ao Congresso”.

A Seabury Capital, empresa americana que trabalha com a companhia aérea há alguns anos, está à frente das renegociações.

No Brasil, as atenções seguem em relação às tensões entre o Banco Central e o governo. Dessa forma, o presidente da autarquia, Roberto Campos Neto, será o entrevistado do programa Roda Viva, da TV Cultura, na noite de hoje.

*Com informações de Aeroin

No caso dos portos, caberá a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) elaborar os editais dos leilões. O ministro Walton Alencar, relator do caso, determinou que a receita da venda dos portos vá diretamente ao Tesouro Nacional, em vez de ir para uma conta específica destinada ao reequilíbrio financeiro dos contratos e para pagar eventuais indenizações.

Confira, a seguir, o que abre e o que fecha durante o Carnaval.

Bolsa de Valores B3. Foto: REUTERS, Amanda PerobelliO Ibovespa fechou as negociações desta quarta-feira em altas, com o mercado reagindo bem ás falas de Fernando Haddad. O ministro da Fazenda afirmou hoje que pode anunciar o novo arcabouço fiscal já em março. Em evento do BTG Pactual, Haddad também disse que vai lançar iniciativas para destravar investimentos, mas que, para isso, é preciso uma redução na taxa de juros.