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• 2024-09-29 21:48:52

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De acordo com o ministro da Economia, as instituições chegarão a um bom termo para abrir espaço no orçamento para o novo programa social e dar previsibilidade ao governo. “O problema dos precatórios não é estritamente ligado ao Bolsa Família, é ligado à exequibilidade e previsibilidade dos orçamentos públicos. O teto [de gastos] limita os gastos do Executivo. Quando há ordem de outro poder para gastarmos [com precatórios], nós temos um problema de garantir a previsibilidade e exequibilidade do orçamento”, declarou.

No cenário político, o parecer da reforma administrativa deve ser divulgado hoje, após adiamento de ontem. Ainda, Fux, Lira e Pacheco se reúnem para debater solução para pagamento de precatórios.

Já a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) formulada pela equipe econômica previa o parcelamento em dez vezes dos precatórios de mais de 66 milhões de reais e uma limitação provisória dos pagamentos anuais de precatórios a 2,6% da receita corrente líquida. Para ser aprovada, a PEC precisa do apoio de 3/5 dos parlamentares em votação em dois turnos tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.

Ibovespa fecha em queda e fica abaixo dos 120 mil pontosFebraban esclarece que não participou da produção de texto que ataca o governo

Ibovespa opera em queda com indicadores e cenário políticoNo centro de polêmica com Febraban, nota pedindo pacificação política será adiada, diz Fiesp24/03/2021REUTERS/Ueslei Marcelino– O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Fux, afirmou nesta terça-feira que teve uma conversa “preliminar” com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para discutir a eventual mediação do CNJ no pagamento dos precatórios do próximo ano, mas destacou que a medida é para colocar o órgão como partícipe de uma solução para o caso.

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Foto: REUTERS/Marco BelloDuas grandes refinarias de açúcar na Louisiana, que foram fechadas antes de o furacão Ida atingir o Estado, permaneciam fora de operação nesta terça-feira, à medida que as empresas avaliavam danos e aguardavam pela restauração de linhas de transmissão de energia.

Reconhecida pela primeira vez em maio deste ano, ela parece ser mais infecciosa do que as outras variantes já conhecidas. Segundo a pesquisa, ela teria aproximadamente o dobro da taxa de mutação.

O preço do litro da gasolina já ultrapassa os R$ 7 em três regiões do País – Norte, Sudeste e Sul -, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) referentes à semana de 22 e 28 de agosto. Neste mês, a gasolina acumula alta de 2,2%, sendo 0,5% somente na última semana.

O governo enviou ao Congresso Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para parcelar em dez vezes os precatórios de mais de 66 milhões de reais, estabelecendo também uma limitação provisória dos pagamentos anuais de precatórios a 2,6% da receita corrente líquida.