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Governadores de Pernambuco, Maranhão, Paraíba, Piauí, Bahia, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Sergipe, Rio Grande do Norte, Alagoas, Ceará e Distrito Federal argumentam, na ação, que o limite estabelecido pela lei impõe ônus aos entes da Federação de forma desproporcional, o que prejudica a continuidade de serviços essenciais à população.
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Ainda de acordo com o Ministério da Cidadania, o objetivo do cartão é modernizar o meio de pagamento dos benefícios.
A estimativa da pasta considera os efeitos da lei do teto de ICMS e de uma decisão cautelar do ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça que suspendeu cláusulas de convênio do Confaz sobre o ICMS do diesel.
No cenário doméstico, os investidores assistiram a votação da comissão especial da PEC dos benefícios que foi aprovada na Câmara dos deputados. Com isso, o texto que prevê o auxílio Brasil, bem como auxílio gás e aos caminhoneiros segue para ser votado no Plenário.
O 5G, sem interferência de outras frequências, estreou no Brasil nesta quarta-feira (6). A primeira cidade a oferecer o sinal seráBrasília, cujo funcionamento foi aprovado na últimasegunda-feira (4) pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Em setembro a previsão é de que seja implementada também em Belo Horizonte (MG), Porto Alegre (RS), João Pessoa (PB) e São Paulo (SP).
O governo da China voltou a decretar lockdown em duas regiões da província chinesa de Anhui, que estão enfrentando um novo surto de coronavírus (Covid-19).
A MP define um limite de até 40% do valor recebido para os trabalhadores, servidores ativos e inativos, pensionistas, militares e empregados públicos.
O ex-primeiro ministro do Japão Shinzo Abe, o líder a permanecer mais tempo no posto no país, morreu nesta sexta-feira horas depois de ter sido baleado durante um comício para as eleições parlamentares japonesas, chocando um país no qual a violência política é rara e as armas são rigorosamente controladas.
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recebem o último lote do benefício referente a junho nesta quinta-feira (7). Desta vez, serão beneficiados aqueles que recebem até um salário mínimo e possuem o cartão com final 0, além dos que recebem mais de um salário mínimo e possuem o cartão com final 5 ou 0.
Segundo Santos, haverá uma redução até o final do ano da taxa de juros Pró-Cotista de 1%, para 7,66% ao ano, para imóveis avaliados em até 350 mil reais. No caso de imóveis acima deste valor, a redução será de 0,5%, para 8,16% ao ano.
Em comunicado, a Receita Federal informa que jamais fornece dados para recolhimento de tributos ou de taxas via transferência. Segundo o órgão, os servidores do Fisco não prestam serviços de empréstimo à população nem entram em contato para cobrar pagamentos.
Além disso, o deputado afirmou que a Petrobras gerou R$ 65 bilhões de dividendos para o governo este ano, e somente R$ 20 bilhões estavam no orçamento.
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