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De acordo com a Constituição Federal, o prazo inicial de vigência de uma MP é de 60 dias e é prorrogado automaticamente por igual período caso não tenha sua votação concluída na Câmara e no Senado. Se não for apreciada em até 45 dias, contados da sua publicação, entra em regime de urgência, sobrestando todas as demais deliberações legislativas da Casa em que estiver tramitando. Caso o texto não seja aprovado após o período máximo de 120 dias, ele perde a eficácia.
Isso significaria uma redução ante os 13% que poderiam estar vigorando pela lei neste ano, conforme regra que prevê aumentos graduais na mistura de biodiesel.
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Também presente na audiência, o presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja), Fernando Cadore, disse que é preciso melhorar a qualidade e evoluir com as tecnologias, mas não se pode tomar medidas que limitem a produção de biodiesel, como as defendidas por CNT e Anfavea.
A expectativa é que a demanda por viagens internacionais dobre no próximo ano e alcance 44% dos níveis de 2019. No entanto, a taxa de vacinação, bem como o levantamento das restrições de fronteira impostas pelo governo, determinarão o ritmo de recuperação.
A central de atendimento da CVC (CVCB3) continua fora do ar e sem previsão de retorno após sofrer um ataque hacker no último sábado (2).
Biden acusa republicanos de ‘imprudência’ em relação a limite da dívida dos EUAXP fica menos engessada após novo acordo de acionistas com ItaúsaO conselho de administração da Oi, em recuperação judicial, aprovou a proposta para venda de imóvel localizado em Brasília, com área de terreno de aproximadamente 152.000 m2 e área construída de 34.645 m2, por R$ 100 milhões.
A empresa foi avaliada em 3,3 bilhões de dólares numa rodada de financiamento em novembro passado. A expectativa é de que ela seja listada com uma avaliação muito mais alta.
A Opep+ concordou em julho em aumentar a produção em 400.000 barris por dia (bpd) a cada mês, até pelo menos abril de 2022, para eliminar gradualmente os 5,8 milhões de bpd dos cortes de produção existentes.
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