As regras do decreto não se aplicam à prestação direta de serviços públicos de abastecimento de água potável ou de esgotamento sanitário pelo município ou pelo Distrito Federal titular do serviço, ainda que seja feita por intermédio de autarquia, empresa pública ou sociedade de economia mista por ele controladas.
Para a aprovação na segunda etapa, a empresa deverá comprovar que os estudos de viabilidade resultam em fluxo de caixa global com valor presente líquido igual ou superior a zero e que o plano de captação de recursos – detalhado no decreto – está compatível com os estudos de viabilidade. Esse plano deve conter os termos e as condições das captações previstas nos estudos de viabilidade para o cumprimento das metas de universalização, além de seguir prazos e fases de implementação.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, destacou nesta quarta-feira o Brasil vem criando novas vagas de emprego em todos os meses desde julho do ano passado. O mercado de trabalho formal brasileiro registrou um saldo positivo 120.935 carteiras assinadas em abril, de acordo com os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). No acumulado dos quatro primeiros meses de 2021, ao saldo do Caged é positivo em 957.889 vagas.
Confira os destaques desta segunda:
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E acrescentou: “Com privatizações, vamos disparar imediatamente investimentos em áreas sociais críticas, como saneamento.”
Poupança
Mercado segue afetado pelos EUAOs Estados Unidos devem ter um crescimento sólido nos próximos meses, após o avanço da vacinação contra a covid-19 e o relaxamento das regras de distanciamento, afirma o Livro Bege, relatório do Federal Reserve, divulgado nesta quarta-feira (2).
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) abriu caminho para que a Procuradoria Geral da Fazenda tente levantar o recurso devido em tributos pelas empresas em recuperação judicial.
Pacheco diz crer na aprovação das reformas tributária e administrativa em 2021
IGP-M acelera a 4,10% em maio
Na semana passada, o grupo Votorantim registrou na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) pedido de oferta pública de ações (IPO, na sigla em inglês) da Companhia Brasileira de Alumínio. Malacrida diz que a oferta pública é processo natural de as empresas evoluírem na busca de estratégia e crescimento.
jogo do gorila
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