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• 2024-09-09 15:22:30

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RISCOS

O parecer de Darci de Matos afirma que a proposta não ofende a forma federativa de Estado e que “as linhas que definem a autonomia dos entes federados” são mantidas. Também argumenta que o texto não fere a separação de Poderes e que não há nenhum vício de inconstitucionalidade formal ou material na PEC.

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Nesta segunda-feira, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a informação que recebeu é que teria sido uma sugestão da Febraban transformar o que seria um texto de defesa da democracia em um ataque ao governo. “Aí a própria Fiesp teria dito ‘então eu não vou fazer esse manifesto’, e o manifesto parece que está até suspenso por causa disso, não estão chegando a um acordo”, disse Guedes.

Ele lembrou que há outros tópicos abordados na PEC que não estão em discussão no CNJ, como por exemplo o uso da Selic como taxa referencial para correção dos precatórios no lugar de IPCA + poupança.

Enquanto o componente de Mídia teve baixa de 0,5 ponto, baixando para 118,4 pontos, contribuindo negativamente em 0,4 ponto, já o componente de Expectativa, avançou 3 pontos, chegando em 116,2 pontos.

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No acumulado de janeiro a julho, o déficit é de 73,432 bilhões de reais, frente a 505,232 bilhões de reais em igual período de 2020, ano que foi marcado por despesas recordes por conta do enfrentamento à pandemia de Covid-19.

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