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• 2024-08-16 23:39:31

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Outro exemplo de norma em produção que toca no tema é o Projeto de Lei (PL) nº 2.681/2022, de autoria da Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), que já tramita no Senado Federal e visa suprir as falhas da Lei nº 14.478/2022, como a falta de previsão da segregação patrimonial, de forma a impedir a confusão patrimonial entre o bem ou direito do consumidor-investidor e o bem ou direito das prestadoras de serviços, e a omissão quanto à obrigatoriedade de inscrição dessas empresas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) para funcionarem no Brasil – ainda que suas sedes sejam internacionais.

O Banco Central também comunicou que o setor público consolidado registrou déficit primário de R$ 26,5 bilhões em fevereiro, ante superávit de R$ 3,5 bilhões no mesmo mês de 2022. No Governo Central houve déficit de R$ 39,2 bilhões, e nos governos regionais e empresas estatais, superávits respectivos de R$ 11,8 bilhões e R$ 938 milhões.

Vivemos um novo 2008? Será essa uma crise sistêmica? O que está acontecendo com os bancos? O que eu posso fazer em meio a esse cenário?

Segundo Haddad, os técnicos do Ministério da Fazenda estudarão a proposta. O ministro ressaltou que o dinheiro está separado e não envolverá novos gastos. “Vamos montar uma equipezinha para estudar [a proposta] e vamos dar uma devolutiva para ele [o vice-presidente e ministro Alckmin]. O processo é rápido. É um recurso que já está segregado para isso”, acrescentou.

Nesse sentido, a medida visa “instituir regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do país e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico”. Portanto, o novo arcabouço deseja estabilizar a dívida pública e equilibrar as contas do governo. Além disso, o governo espera aumentar investimentos em áreas consideradas prioritárias.

Na agenda econômica, estão previstos licenças de construção e pedidos de seguro-desemprego nos EUA e o IPC-S no Brasil. Na Europa, o Banco da Inglaterra (BoE) divulgará sua decisão sobre a taxa de juros, com expectativa de aumento de 0,25 p.p. neste reunião.

Yellen disse aos legisladores norte-americanos que os reguladores estariam preparados para novas medidas para proteger o sistema bancário, se necessário, um dia após seus comentários negando um seguro abrangente aos depósitos do país abalar os mercados.

“O mercado audiovisual é bem estruturado e recebe bastante investimentos. Existe um orçamento para a produção do filme e quando ele estreia é vendido por um valor bem maior. Há espaço para lucrar e por isso a Hurst viu mais essa oportunidade de investimento alternativo”, afirma Ana Gabriela Mathias, COO da Hurst Music, durante participação no podcast BM&C Deal.

O pagamento será feito em 31 de março, na conta informada na declaração do Imposto de Renda. A consulta pode ser feita napágina da Receita na internet. Basta clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal paratabletsesmartphones.

No entanto, para servir como funcionário público, a Constituição estabelece apenas uma exceção: ter participado de uma “insurreição” ou de uma “rebelião” contra os Estados Unidos.

Por volta das 13h35, o principal índice da bolsa brasileira opera em alta de 0,73%, cotado a 99.554 pontos.

Então, a lógica é a seguinte: se o mercado de trabalho está mais aquecido, mais as empresas estão produzindo e mais as pessoas também consomem em maior quantidade.