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Outro exemplo de norma em produção que toca no tema é o Projeto de Lei (PL) nº 2.681/2022, de autoria da Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), que já tramita no Senado Federal e visa suprir as falhas da Lei nº 14.478/2022, como a falta de previsão da segregação patrimonial, de forma a impedir a confusão patrimonial entre o bem ou direito do consumidor-investidor e o bem ou direito das prestadoras de serviços, e a omissão quanto à obrigatoriedade de inscrição dessas empresas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) para funcionarem no Brasil – ainda que suas sedes sejam internacionais.
As estimativas para o PIB, a taxa Seliceo dólarem 2023 se mantiveram estáveis em 0,90%, 12,75% e R$ 5,25, respectivamente.
No entanto, para servir como funcionário público, a Constituição estabelece apenas uma exceção: ter participado de uma “insurreição” ou de uma “rebelião” contra os Estados Unidos.
“Para além da relação de confiança, a própria regra precisa dispor de mecanismos de autocorreção. Por mais que os gestores tenham boa vontade, eles próprios ficarão em uma situação difícil para corrigir o rumo se não houve, com antecedência, o mecanismo de correção”, afirmou.
Menos incertezas, mas ainda há incertezas no ar
Algum nome familiar na lista abaixo?
Locaweb (LWSA3) – A empresa reportou Ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciações e amortizações) ajustado de R$ 48,7 milhões no período, crescimento de 54,1% na comparação anual. Já a receita operacional líquida totalizou R$ 302,9 milhões entre os meses de outubro e dezembro do ano passado, resultado 23,2% maior do que no 4T21.O lucro líquido, por sua vez foi de R$ 18,9 milhões no quarto trimestre do ano passado, revertendo o prejuízo líquido de R$ 7,2 milhões reportado no 4T21.
A autoridade monetária norte-americana subiu os juros do país em 0,25 ponto percentual na última reunião, para o intervalo entre 4,75% e 5% ao ano, no maior nível desde 2007.
Por volta das 14h30, o principal índice da bolsa brasileira opera em queda de 1,79%, cotado a 101.857 pontos.
“A proposta também será enviada para avaliação da SEST – Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais”, destacou o comunicado da petroleira.
“Ele [o modelo tributário] dificulta a exportação porque acumula crédito. Ele não estimula investimento. Essa é uma reforma que traz eficiência econômica que é o que o Brasil precisa para crescer mais forte. Estamos confiantes e o caminho é o diálogo. Os prefeitos eram um dos setores de preocupação, mas hoje há um entendimento que a questão federativa se resolve e o importante é a economia crescer mais forte”, completou Alckmin.
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