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Gol (GOLL4)A companhia aérea encerrou o dia em alta de 3,87%, a R$ 19,60.
Com isso, o espaço reservado para o pagamento dos precatórios dentro do Orçamento ficaria limitado a cerca de 40 bilhões de reais em 2022. Os quase 50 bilhões de reais restantes, segundo Pacheco, seriam alvo das “negociações jurídicas”, que também vão constar na PEC.
Caso não haja solução através desses caminhos, a responsabilidade de pagamento do saldo remanescente de precatórios seria transferida para 2023, disse Pacheco.
Os despachos com as notificações estão publicados no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (20).
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Em outra frente, o deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) apresentou um requerimento de informação na Câmara em que cobra do ministro da Economia, Paulo Guedes, detalhes sobre a elevação do imposto.
“Esse saldo pode ser objeto de uma série de situações jurídicas, de negócios jurídicos, que possam dar solução aos precatórios, como a liquidação desses precatórios a partir da utilização do crédito em outorgas onerosas, ou na aquisição de ativos, ou na liquidação de dívidas inscritas em dívidas ativas de ordem tributária”, afirmou Pacheco.
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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta segunda-feira que a decisão tomada pelo governo de aumentar o imposto sobre operações financeiras IOF foi tomada sem debate com o Congresso, e será analisada posteriormente pelo Legislativo.
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