conversão da tutela de fazer em dinheiro

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• uJvYNUeynz
• 2024-08-20 06:21:57

conversão da tutela de fazer em dinheiro

O relator também vai propor o fim da isenção de taxação de imposto sobre auxílio-moradia e transporte pagos aos agentes públicos, políticos, juízes e afins para aumentar a arrecadação.

As maiores reduções na arrecadação se darão com o corte de alíquotas do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (os dois tributos que incidem no Brasil sobre o lucro das empresas): queda esperada de R$ 18,52 bilhões em 2022, R$ 39,25 bilhões em 2023 e R$ 41,53 bilhões em 2024. A Receita estima ainda que a revisão do IR para pessoas físicas contribuirá para uma redução de R$ 13,50 bilhões nos impostos pagos em 2022, R$ 14,46 bilhões em 2026 e R$ 15,44 bilhões em 2024.

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As privatizações voltaram para o radar dos investidores de maneira mais incisiva nos últimos meses. Este movimento é visto como um instrumento de política pública voltado à liberdade econômica, a desmonopolização e a uma menor intervenção do Estado no mercado. Este é o destaque do quarto e último episódio da série Brasil Pra Frente, produzido pela BM&C News. Você pode assistir os outros episódios aqui.

Em 2001, o governo federal recorreu a blecautes programados para evitar o colapso do sistema elétrico brasileiro. Famílias e empresas tomaram uma série de ações, como trocar lâmpadas e equipamentos, para reduzir o consumo de energia. As ruas ficaram parcialmente sem iluminação pública e houve proibição de eventos noturnos, como shows e partidas de futebol.

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‘Doses equivocadas’ Paulo Guedes admitiu que a primeira proposta do governo de reforma do imposto de renda tinha erros na calibragem das alíquotas. O titular da equipe econômica disse que o governo consegue reduzir com segurança o imposto cobrado das empresas em 10 pontos porcentuais, de 15% para 5% na alíquota básica.

Segundo a nota, a constatação da obstrução intestinal foi feita pelo cirurgião gástrico Antonio Luiz Macedo, que acompanha a saúde de Jair Bolsonaro desde o atentado a faca sofrido pelo então candidato nas eleições de 2018.

Atualmente, o governo controla cerca de 60% das ações da Eletrobras. No modelo proposto, cairia para 45%. Apesar disso, a União ainda terá poder de veto nas deliberações sobre o estatuto social da estatal.

Na semana passada, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, classificou o aumento da bandeira tarifária como uma “consequência da crise hídrica” e afirmou que as térmicas dão mais segurança ao fornecimento de energia. “Essas bandeiras tarifárias significam que o custo da energia ficou mais caro e essa energia tem que ser paga. É isso que o consumidor vai ter que arcar com o custo”, disse em entrevista ao programa “Agenda Econômica”, da TV Senado.