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O que diz a legislação sobre as famílias conviventes?A portaria do Ministério da Cidadania 810 de 14 de setembro de 2022 esclarece o conceito de família convivente, definindo-a como as “famílias que residem no mesmo domicílio, mas que não compartilham despesas ou rendimentos, ou compartilham somente despesas habituais da residência, tais como a aluguel, água ou energia elétrica.”
Como estão sendo calculados os reajustes do salário mínimo?Os reajustes estão levando em consideração a inflação projetada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2023 até novembro, e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2022, que foi de 2,9%. Em agosto, o presidente Lula sancionou uma lei implementando uma nova política de valorização do salário mínimo que visa proporcionar aumentos reais ao trabalhador. Conforme essa lei, o valor do salário é corrigido pela inflação do ano anterior somada à variação positiva do PIB de dois anos atrás.
O que é necessário para ser elegível ao Bolsa Família?Calendário do Bolsa Família de outubro 2023: Veja as datas de pagamentoPara ser considerado elegível ao Bolsa Família, as famílias devem atender a uma série de requisitos estabelecidos pelo governo. Esses critérios estão relacionados à saúde e à educação dos membros da família. A verificação do estado nutricional de crianças, o cumprimento do calendário nacional de vacinação, acompanhamento pré-natal para mulheres grávidas e a garantia de que as crianças e adolescentes da família mantenham uma frequência escolar regular são fatores determinantes para a aprovação.
Para os beneficiários do Bolsa Família, um dos principais programas assistenciais do governo federal, o recebimento do cartão que dá acesso ao pagamento mensal gera muitas dúvidas. Mas não deveria: a entrega do cartão é automática e não necessita de solicitação prévia, assegura o próprio governo.
Portanto, as empresas que utilizam o C6 Bank agora possuem mais uma ferramenta útil para otimizar o gerenciamento de seus pagamentos, economizando tempo e esforço. Vale a pena explorar essa nova funcionalidade e ver como ela pode beneficiar suas operações financeiras.
Estados Unidos, Israel e Rússia não fazem parte do Tribunal Penal Internacional. E, portanto, não estão restritos em sua ação. Isto é uma preocupação. É verdade também que terroristas não seguem regras e cometem crimes bárbaros. No entanto, a ação de um estado jamais se pode comparar a ação de um grupo que tampouco representa toda uma população.
Vale reforçar que, enquanto aguardamos o resultado do julgamento, as ações referentes à revisão do FGTS continuam suspensas. Portanto, a recomendação aos trabalhadores é aguardar a decisão do STF.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) revelou recentemente o tão esperado calendário de pagamentos dos benefícios de 2023. A divulgação, que já estava na pauta de muitos aposentados e pensionistas, sinaliza o início das transferências financeiras no dia 25 deste mês. São nada menos que 37 milhões de pessoas que dependem dessa programação para se planejarem.
Quem pode receber o Pix no valor de R$ 906 pelo Caixa Tem?Como Receber o pagamento de R$ 906 do Caixa Tem para certos grupos de famíliaO Auxílio Gás é variável, sendo estipulado mês a mês. A responsabilidade pela determinação desse valor é da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), que estabelece a média nacional do gás de cozinha, atualmente em torno de R$ 106.
Como consultar o PIS/Pasep 2024 pela internet?Para facilitar o acesso à informação e oferecer uma maneira prática de consulta, destacamos abaixo um passo a passo para que os trabalhadores possam verificar a situação do seu PIS/Pasep 2024:
A necessidade de manter o equilíbrio financeiro é um desafio para muitos brasileiros, mas o governo disponibiliza recursos para aqueles em condições de vulnerabilidade social. O Benefício de Prestação Continuada (BPC), proveniente da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), é um desses recursos. É inestimável para aqueles que enfrentam dificuldades em entrar no mercado de trabalho, disponibilizando R$ 1.320 a cada mês.
Esse aumento representa um incremento significativo para famílias que são beneficiárias do programa e possuem crianças com até sete meses de idade. Caso a família possua dois bebês nessa faixa etária, o valor será dobrado, ou seja, será recebido um acréscimo de R$100 ao benefício original. A iniciativa é uma estratégia do governo para melhorar as condições de vida das famílias, considerando as necessidades especiais relacionadas ao cuidado dos primeiros meses de vida de uma criança.
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