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• 2024-08-19 11:24:57

No entanto, levando-se em consideração o longo período em que o Projeto de Lei permaneceu em tramitação, quando colocado frente à rapidez da modernização e das dinâmicas do mercado financeiro e de capitais, é extremamente provável que a norma já nasça carente de refinamento e será nesse sentido que o órgão regulamentador designado deverá voltar sua atuação, de forma a melhor moldar a norma ao dia a dia do mercado.

Outra diferença significativa entre a taxação de criptos e ações está no fato de que, diferentemente do mercado de Bolsa, a Receita Federal não considera os lucros sobre criptoativos como ganhos em renda variável, mas sim como ganho de capital. Para atender essa regra, a Akeloo oferece um relatório específico para o GCAP, contendo todas as informações a serem inseridas no programa da Receita Federal.

O Copom sinalizou pela primeira vez sobre o novo arcabouço fiscal que o governo deve apresentar nos próximos dias, uma vez que a viagem do presidente Lula para a China foi adiada. Conforme divulgou o Banco Central nesta terça-feira (28), o ata da última reunião do Copom reconheceu que uma nova âncora fiscal plausível pode contribuir para um cenário de desaceleração da inflação.

Para Ghani, a nova regra é um pouco confusa e aponta que há dois fatores que coexistem. “Primeiro, a despesa não pode aumentar mais do que 70% da arrecadação, já a outra regra, significa que é no mínimo inflação mais 0,6%, ou inflação mais 2,5%, prevalecendo o que é menor, então já ficou uma coisa meio confusa, mas em ambas as regras há foco no aumento da arrecadação, então se a arrecadação aumentar, a despesa também aumenta, mas não na mesma proporção”, explica o economista.

Além disso, a renda primária, ou seja, as remessas de dinheiro e pagamentos (lucros, juros e dividendos) que as empresas multinacionais, com filial no Brasil, enviam para o exterior. Nesse cálculo também estão as remessas que empresas brasileiras recebem do exterior. O déficit em renda primária somou US$3,4 bilhões em fevereiro de 2023.

Porém, de acordo com a informação obtida com fontes do governo e do setor privado é que as negociações estão em curso e a expectativa é que sejam concluídas na próxima semana.

Percebe-se do texto legal, que a legislador não estabeleceu, de forma clara, qual o órgão ou entidade reguladora ficará responsável pela regulamentação e fiscalização do mercado de criptoativos – o que fomenta especulações.

NosEUA, as novas encomendas de bens duráveis registrou queda de 1,0% em fevereiro em comparação a janeiro, para US$ 268,4 bilhões, mostrou dados do Departamento do Comércio. O número ficou bem abaixo da expectativa do mercado, que era de alta de 0,6%. Os dados de janeiro foram revisados para US$ 271,0 bilhões, retração de 5,0% em relação ao mês anterior.

No Brasil, a expectativa é para a apresentação do texto sobre o novo arcabouço fiscal, que pode ser enviado para o Congresso Nacional nos próximos dias como projeto de lei complementar (PLP). A proposta passará primeiro pela Câmara dos Deputados e, posteriormente, para o Senado.

Outro exemplo de norma em produção que toca no tema é o Projeto de Lei (PL) nº 2.681/2022, de autoria da Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), que já tramita no Senado Federal e visa suprir as falhas da Lei nº 14.478/2022, como a falta de previsão da segregação patrimonial, de forma a impedir a confusão patrimonial entre o bem ou direito do consumidor-investidor e o bem ou direito das prestadoras de serviços, e a omissão quanto à obrigatoriedade de inscrição dessas empresas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) para funcionarem no Brasil – ainda que suas sedes sejam internacionais.

Por outro lado, o COPE havia opinado que Mendes preenche os requisitos necessários desde que confirmada a sua renúncia formal e juridicamente perfeita ao cargo de Secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível do Ministério de Minas e Energia e mantida a sua condição de servidor licenciado, afastado ou cedido da ANP.

No Brasil, o Índice de Preços ao Consumidor (IPC), que mede a inflação na cidade de São Paulo, apresentou alta de 0,39% no mês de março, ante variação de 0,43% registrado em fevereiro, conforme mostram dados da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).

O Ministério Público de Nova York já entrou em contato com os advogados de Trump para que o ex-presidente se entregue. O ex-presidente deve se entregar na terça-feira para ser indiciado na Suprema Corte Estadual de Manhattan, contou Susan R. Necheles, uma das advogadas de Trump, segundo o “The New York Times”.