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“Uma das condutas mais graves está regulada pelo parágrafo 10° do artigo 73 na lei eleitoral vigente 9504 de 1997 e ela proíbe claramente a concessão de qualquer tipo de benefício social no ano da eleição, salvo se esse benefício já vinha sendo praticado no ano anterior e com autorização específica em lei orçamentária do ano anterior para o ano da eleição”, disse.
A Natura Cosméticos (NTCO3), controlada da holding listada em bolsa Natura&Co, aprovou uma emissão de até 1,879 bilhão de reais em debêntures de cinco anos para alongamento de dívida, segundo ata de reunião conselho de administração da empresa divulgada no final da noite de terça-feira.
Advogados de associações de consumidores e transportadores de gás que apresentaram recursos ao parecer da Secretaria Geral do Conselho afirmam que a venda seria uma transferência do atual monopólio da Petrobras no setor à Compass.
HistóricoAté 2016, a meta de inflação era fixada com dois anos de antecedência, mas um decreto publicado noDiário Oficial da Uniãoem junho de 2017 determinou que a definição passasse a ser feita três anos antes. De acordo com o Banco Central (BC), a mudança teve como objetivo reduzir as incertezas e melhorar a capacidade de planejamento das famílias, das empresas e do governo.Desde 2005, o centro da meta de inflação estava em 4,5%, com 2,5 pontos de margem de tolerância. Em 2006, o intervalo caiu para 2 pontos e permaneceu assim nos anos seguintes, até ser reduzido para 1,5 ponto para 2017 e 2018, banda que será mantida agora até 2025.A meta de inflação deve ser perseguida pelo BC ao definir a taxa básica de juros, a Selic. Quando o Comitê de Política Monetária (Copom) aumenta a Selic, pretende conter a demanda aquecida e segurar os preços ao encarecer o crédito e estimular a poupança. Ao diminuir os juros básicos, o Copom barateia o crédito, incentivando a produção e o consumo.
No mês anterior, o número ficou em 5,61 milhões, conforme dados revisados. Na comparação anual, as vendas apresentaram recuo de 8,6%.
E acrescentou: “De repente pode ser uma aposta para dobrar capital dentro de algumas semanas, tem essa possibilidade sim”, comentou.
O BC disse que houve surpresa positiva no PIB do primeiro trimestre, ponderando que efeitos do aperto monetário em curso contribuem para projeção de arrefecimento da atividade no segundo semestre.
Não há regime especial para os fatores geradores ocorridos entre abril a dezembro deste ano, segundo a lei. As condições para execução do benefício após esse período incluem cumprimento de normas de segurança e medicina do trabalho, implantação de medidas ambientais para compensar a poluição gerada e a regularidade fiscal e previdenciária, disse a Secretaria-Geral da Presidência da República, em nota.
Os dois temas seriam incluídos no texto da chamada PEC dos Combustíveis, em que a União disporá de 29,6 bilhões de reais para compensar Estados que aderirem à isenção tributária do GLP e do diesel, e ainda àqueles que reduzirem alíquotas do etanol.
A instrução normativa publicada nesta quinta-feira (23) proíbe a oferta de consignado por bancos e instituições financeiras por até 180 dias a partir da data de concessão.
“Acreditamos que houve mudanças, mas isso ainda não refletiu diretamente nesta dor que os caminhoneiros sofrem no dia a dia.”
Ainda no cenário político, o ministro da Economia, Paulo Guedes, defende a criação de um voucher para os caminhoneiros e elevação do vale-gás para população de baixa renda, na tentativa de evitar mudanças na Lei das Estatais, defendida pelo governo Bolsonaro.
“Esse critério é muito próprio do relator e da dinâmica da discussão no âmbito do Senado Federal, e naturalmente o Ministério da Economia e o governo poderão participar através da liderança de governo dando as sugestões também o que é a posição do governo”, acrescentou.
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