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“Uma das condutas mais graves está regulada pelo parágrafo 10° do artigo 73 na lei eleitoral vigente 9504 de 1997 e ela proíbe claramente a concessão de qualquer tipo de benefício social no ano da eleição, salvo se esse benefício já vinha sendo praticado no ano anterior e com autorização específica em lei orçamentária do ano anterior para o ano da eleição”, disse.
Em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o delegado da PF citou quatro conversas telefônicas de Milton Ribeiro com interlocutores entre 3 e 22 de junho – dia em que o ex-ministro foi preso na operação policial que investiga suspeitas de corrupção e desvio de recursos públicos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE).
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Bolsonaro pontuou no despacho que o Ministério da Economia recomendou o veto porque “estenderia a validade do benefício, anteriormente prevista até 2024”. O texto ainda cita “renúncia de receitas sem apresentação da estimativa do impacto orçamentário e financeiro e de medidas compensatórias adequadas e suficientes”.
Segundo o comunicado, a estatal afirmou que se trata de uma iniciativa pessoal e que não foi discutida internamente.
“Comunicamos a todos que os passageiros estão bem, aguardando para retomar a viagem”, diz em nota.
A Petrobras aprovou nesta quinta-feira a venda de toda sua fatia nas concessões marítimas Polo Golfinho e Polo Camarupim, em águas profundas no pós-sal, na Bacia do Espírito Santo, para a BW Energy por até 75 milhões de dólares.
O advogado afirmou ainda que vai analisar o material e indicou que poderá pedir anulação das investigações conduzidas na primeira instância.
ALTERAÇÕES
A Suzano comunicou aos seus clientes que irá promover mais um reajuste nos preços da celulose, com aumento que varia entre US$ 20 a US$ 40 por tonelada. A
Segundo informa o banco, ao fazer asapostas“os brasileiros contribuem com áreas essenciais ao desenvolvimento do país, como esporte, educação, cultura, segurança e seguridade social.”
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Após fazer o relato, o delegado destacou que os indícios de vazamento da operação da PF são “verossímeis e necessitam de aprofundamento diante da gravidade do fato aqui investigado”.
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