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O objetivo do ministro é ganhar maior adesão com as pautas econômicas do governo, incluindo a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). “Vamos dar primeiro passo, aprovar CBS, IVA federal, e convidar governadores a aderirem à PEC no Senado.”
“O que a lei manda fazer é corrigir o fundão pela inflação nos últimos dois anos. Então, se tivesse chegado um fundão na ordem de R$ 3 bilhões, eu seria obrigado a sancionar. Um deputado ou senador pode votar no que ele quiser”, disse em entrevista à rádio Jovem Pan Itapetininga na manhã desta quarta-feira (21).
“O valor fixado para a Administração Judicial da Samarco está muito abaixo do teto da Lei. Segundo o art. 24, parágrafo 1º, da Lei 11.101/05, o valor poderia ser de até 5 por cento do passivo, o que projetaria honorários de até dois bilhões e meio de reais”, respondeu o Fórum Lafayette, de Belo Horizonte, por meio da assessoria de comunicação. “Foi reduzido o valor para R$ 80 milhões e será dividido entre os quatros escritórios que formam a Administração Judicial, com pagamento parcelado. O acordo foi juntado no processo no fim da tarde de ontem (quarta, 21)”, completou o Fórum.
Segundo a legislação, os royalties da mineração são distribuídos da seguinte forma: 10% para a União, 15% para o estado onde ocorre a produção, 15% para os estados afetados pela produção e 60% para o município onde ocorre a produção.
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Bittencourt apontou que o teto de gastos já provocou uma forte redução nas despesas discricionárias nos últimos anos, embora as despesas obrigatórias continuem em alta. O secretário reforçou que apenas os gastos extraordinários para o combate da pandemia de covid-19 seguem fora do teto.
Nos grupos de WhatsApp do Progressistas, parlamentares já começaram a parabenizar Nogueira pelo cargo. Efetivada a nomeação do senador, hoje titular da CPI da Covid, quem assume a vaga no Senado é sua mãe, Eliane Nogueira.
“Iniciamos agora uma nova fase que irá trazer enormes desafios, mas tenho certeza de que estamos preparados, continuamos com garra e vontade de atender melhor e fazer diferente. Vamos atingir todos os nossos objetivos e sempre vamos trabalhar para atender o cliente com um esforço a mais”, disseDenio Alves Lindo, CEO da Desktop, em discurso que antecedeu a estreia.
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Além disso, há também racionamento de energia — uma determinação do governo para a redução compulsória do consumo de energia elétrica, quando o sistema não tem condições de atender à totalidade da demanda devido a algum problema, como a falta de chuvas decorrente de uma crise hídrica.
Embraer lidera baixasAs ações da Embraer (EMBR3) registram a maior queda do Ibovespa neste quinta-feira, com desvalorização de 1,38% (R$ 18,61). A fabricante de aeronaves divulgou hoje mais uma parceria para o desenvolvimento de mobilidade aérea urbana, desta vez com a Flapper.
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