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• 2024-09-14 06:43:49

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Mas havia dúvida se seria necessária essa reserva de lucros para o caso dos incentivos fiscais estaduais. Talvez essas subvenções fossem totalmente protegidas contra a tributação federal, de modo que o contribuinte poderia distribuir os lucros delas derivados. A dúvida ocorria, porque, em 2018, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia decidido a União jamais poderia tributar créditos presumidos de ICMS. Na visão da Corte, isso ofendia o Pacto Federativo (STJ ERESP 1.517.492/PR). Logo, nesse caso, os lucros podem ser distribuídos, logo, a exigência de reserva de lucros seria inaplicável. Nesse contexto, especulava-se se a mesma conclusão deveria ser estendida aos demais benefícios fiscais estaduais.

Foto: Reuters, Cris Faga, ZUMA Wire, Alamy Live NewsResumo do mercado nesta terça-feira (12):

05h00 – China: Novos Empréstimos08h25 – Brasil: Boletim Focus15h00 – Brasil: Balança Comercial SemanalTerça-feira (12 de Setembro)

O projeto do Orçamento de 2024 prevê ainda R$ 37,6 bilhões para as emendas parlamentares impositivas. O valor é 14% maior que o deste ano.

O banco explicou que com a queda dos custos de matérias-primas e preços sólidos, é possível que a companhia consiga crescer em quase 13pp ao ano. Além disso, o JPMorgan crê que os resultados da M. Dias Branco deverão surpreender positivamente o consenso.

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De acordo com o Ministério da Fazenda, devedores no cartão de crédito, cheque especial e CDC são os mais contemplados pelas renegociações. Até o momento, 10 milhões foram beneficiados com parcelamentos de 12 a 120 meses e taxas personalizadas. Essa quantia deve subir até o prazo final de vigência do Desenrola Brasil.

O que são REITs e como DIVERSIFICAR investindo no MERCADO IMOBILIÁRIO dos EUA – YouTube

Foto: Reuters/Thomas White/Illustration/File PhotoO Produto Interno Bruto (PIB) real dos Estados Unidos registrou alta de 2,1% no segundo trimestre de 2023 em comparação com o mesmo período do ano passado, de acordo com a segunda leitura do Departamento do Comércio nesta quarta-feira (30).

A oferta de aumento de capital por parte da companhia busca medir o apetite de mercado para tal operação, segundo a opinião dos analistas da XP. A instituição financeira espera ter interesse limitado no follow on devido ao cenário macroeconômico deteriorado, ao contexto fiscal turbulento e aos níveis de juros ainda elevados.

(14h36) – Fernando Haddad: Adicionamos na regra de gastos aquilo que se parecia virtuoso e que se perdeu nos últimos anos, que é justamente o cuidado com a receita. Se não cuidar da receita, não adianta congelar os gastos.

Segunda-feira (4 de Setembro)

Para não punir os investimentos (obras públicas e compra de equipamentos), o novo arcabouço prevê um piso para esse tipo de gasto e permite que, caso o superávit primário (economia do governo sem os juros da dívida pública) fique acima do teto da banda, parte do excedente seja usada para obras públicas.