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• 2024-08-31 02:29:42

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As maiores reduções na arrecadação se darão com o corte de alíquotas do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (os dois tributos que incidem no Brasil sobre o lucro das empresas): queda esperada de R$ 18,52 bilhões em 2022, R$ 39,25 bilhões em 2023 e R$ 41,53 bilhões em 2024. A Receita estima ainda que a revisão do IR para pessoas físicas contribuirá para uma redução de R$ 13,50 bilhões nos impostos pagos em 2022, R$ 14,46 bilhões em 2026 e R$ 15,44 bilhões em 2024.

Essa reunião foi definida no início da semana, com o objetivo de apaziguar o ambiente entre os poderes da República. Falas de Bolsonaro contra a urna eletrônica causaram desgaste e geraram reações no Judiciário e no Legislativo.

CasosEm uma nota técnica sobre o projeto aprovado na Câmara, oCentro de Liderança Públicalistou outros casos emblemáticos de remunerações extra-teto. Entre eles, os R$ 543 milhões pagos a juízes e procuradores como benefícios durante a pandemia, o fato de uma juíza de Pernambuco ter recebido R$ 1,3 milhão em 2019 e, ainda, o caso de um juiz de Minas Gerais que ganhou mais de R$ 700 mil somente com verbas indenizatórias.

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O núcleo do CPI, que exclui os voláteis preços de alimentos e energia, também avançou 0,9% na comparação mensal de junho, superando de longe a mediana das projeções, de acréscimo de 0,5%.

No pedido de nulidade, a holding dos Batista apresentou três justificativas, sendo elas espionagem, omissão de conflito de interesse de um dos árbitros e exacerbação de poder.

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ENTENDA O QUE MUDA NOS SUPERSALÁRIOSHaverá corte no auxílio-moradia de autoridades, honorários passíveis de abate teto e desconto de salários extras de ministros e servidores que fazem parte de conselhos de empresas públicas.O projeto coloca travas no pagamento de verbas indenizatórias, que não são sujeitas ao abate teto.Fica estabelecido que todas as rubricas não listadas, o que inclui centenas dos chamados “penduricalhos”, serão passíveis de corte à medida que ultrapassarem o teto.O projeto ainda limita a “venda” do 1/3 de férias a apenas um período de férias, o que corresponde a 30 dias. A medida atinge em especial magistrados e integrantes do Ministério Público, que têm direito a 60 dias de férias e recebiam o adicional de férias nos dois períodos.Honorários de sucumbência, venda de férias acima de 30 dias (Judiciário e MP tem 60 dias de férias e maioria dos membros vende mais de 30), jetons (exemplo: ministros e servidores que recebem para fazer parte de conselhos de estatais dependentes do governo), entre outras rubricas.Como é o teto salarial é hoje?A Constituição determina um limite para o pagamento de salários no serviço público. Em âmbito federal esse teto é R$ 39,3mil. Porém, os critérios de pagamento hoje se encontram dispersos, dando margem a “penduricalhos”.

O principal setor exportador do agronegócio brasileiro foi o complexo soja, com um pouco mais da metade do valor exportado pelo Brasil. As vendas externas de soja em grão alcançaram valor recorde de US$ 5,30 bilhões, mesmo com redução de 12,9% do volume exportado, 11,1 milhões de toneladas.

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Como antecipou o Broadcast, o parecer da segunda fase da reforma tributária prevê uma queda da alíquota base do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (do IRPJ) de 15% para 2,5% até 2023. Na primeira etapa, a alíquota cairá 10 pontos porcentuais de (15% para 5%) no ano que vem. Em 2023, a alíquota será reduzida para 2,5%.

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