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Pelo texto aprovado na Câmara estabelece a quarentena de diversas carreiras. A proposta aprovada pelos deputados exige o desligamento de seu cargo, quatro anos antes do pleito, para juízes, membros do Ministério Público, policiais federais, rodoviários federais, policiais civis, guardas municipais, militares e policiais militares.
Outras modificaçõesA Câmara dos Deputados aprovou ainda outra proposta com a revisão de toda a legislação eleitoral. A modificação do novo código consolida, em um único texto, a legislação eleitoral e temas de resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A legislação eleitoral tem, ao todo, 898 artigos e reúne, entre outros pontos, a Lei das Eleições, a Lei dos Partidos Políticos, a Lei das Inelegibilidades e a Lei do Plebiscito.
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O parecer traz várias modalidades de pagamento aos credores. O encontro de contas poderá ocorrer, por exemplo, via quitação de débitos parcelados ou débitos inscritos em dívida ativa do ente. “Quando faz o encontro de contas, fica fora do teto”, diz o deputado Hugo Motta ao Estadão/Broadcast.
Segundo Tarcísio, ontem a pasta ainda recebeu um pedido de autorização para reativação da Malha Oeste. O ministro, no entanto, não deu detalhes sobre a solicitação.
Para quem não conhece, offshore é um recurso para empresas fora do país de origem da pessoa, nos paraísos fiscais, territórios onde há menos tributação. Essa é uma das formas mais comuns de se aplicar dinheiro legalmente no exterior.
Mas o caso levantou questionamentos acerca de conflitos de interesses, já que o Código de Conduta da Alta Administração Federal proíbe que autoridades invistam “em bens cujo valor ou cotação possa ser afetado por uma decisão ou política governamental” em razão do cargo ocupado e pelo fato de possuírem informação privilegiada.
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Os ganhos com a primeira etapa do acordo serão contabilizados no atual ano-safra, disse o executivo, garantindo lucros no segmento imobiliário da empresa.
“A parceria está em linha com a estratégia da companhia em oferecer um ecossistema completo para usuário com a vertical shopping e a vertical de serviços financeiros. O crédito é um importante produto nesse ecossistema e o seu crescimento será realizado de forma gradativa”, aponta.
Um representante de Di María confirmou ao ICIJ que o jogador criou a Sunpex e vendeu seus direitos de imagem para a empresa em 2009. Mas de acordo com documentos, a empresa continuou a receber receitas dos direitos de imagem do jogador mesmo depois dele ter pago a multa.
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