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• 2024-07-10 12:30:43

O CNP e os congressos locais são formados a partir de eleições, sujeitas à supervisão popular. Para pertencer a qualquer destes órgãos, os indivíduos devem ter, pelo menos, dezoito anos de idade, quando todo e qualquer cidadão, sem exceção, pode votar e ser votado, exceto aqueles privados de direitos políticos. Para os congressos populares, em nível local (municipalidade e distrito), os representantes são eleitos diretamente. A partir dos distritos, a votação passa a ser indireta, com os representantes sendo eleitos pelo congresso popular imediatamente inferior. Há, agora, cerca de 2,8 milhões de deputados nos congressos populares, em todos os níveis no país. Tais deputados possuem as prerrogativas normais de todo parlamentar, no sentido de apresentar projetos e buscar aprovação.

Ainda, de acordo com a nova Lei, as prestadoras de serviços de ativos virtuais (“exchanges”), aqui entendidas como àquelas pessoas jurídicas que executem, em nome de terceiros, pelo menos um dos serviços listados no rol exemplificativo dos incisos do seu artigo 5º, somente poderão funcionar no Brasil mediante prévia autorização do órgão ou entidade reguladora indicada em ato da Administração Pública.

Na agenda de indicadores locais, os investidores contam com a taxa de desemprego de fevereiro da Pnad Contínua. O mercado está com estimativa de atingir 8,8%, o que representaria um aumento em relação aos 8,4% do mês anterior.

Cenário corporativoAmericanas (AMER3) – A varejista divulgou o relatório do plano de recuperação judicial, sem as partes consideradas sigilosas. A companhia informou que de janeiro, quando divulgou as “inconsistências contábeis” de R$ 20 bilhões, a fevereiro foram fechadas 17 das 1.863 lojas da empresa.

Conseguir operar com consistência e bons resultados é o sonho de muitos investidores, mas para isso é importante ter boas estratégias, que são pensadas e definidas com uma certa antecedência.

O CNP e os congressos locais são formados a partir de eleições, sujeitas à supervisão popular. Para pertencer a qualquer destes órgãos, os indivíduos devem ter, pelo menos, dezoito anos de idade, quando todo e qualquer cidadão, sem exceção, pode votar e ser votado, exceto aqueles privados de direitos políticos. Para os congressos populares, em nível local (municipalidade e distrito), os representantes são eleitos diretamente. A partir dos distritos, a votação passa a ser indireta, com os representantes sendo eleitos pelo congresso popular imediatamente inferior. Há, agora, cerca de 2,8 milhões de deputados nos congressos populares, em todos os níveis no país. Tais deputados possuem as prerrogativas normais de todo parlamentar, no sentido de apresentar projetos e buscar aprovação.

No cenário político, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou que o texto do novo arcabouço fiscal já saiu de seu ministério e que deve ser levado ao Congresso até a próxima terça-feira (11). Ela destacou que não há medidas para incrementar receitas.

No entanto, a Americanas afirmou ainda que não chegou a acordo com os credores financeiros sobre a nova oferta.

Hapvida (HAPV3) – A companhia informou que celebrou o instrumento vinculante para operação de sale & leaseback (SLB) de dez imóveis de propriedade de suas controladas, no valor de R$ 1,25 bilhão, com um veículo de investimento da Família Pinheiro (LPAR), controladora da companhia. A conclusão do SLB deverá ocorrer até 28 de abril, e a transação está em linha com a estratégia da companhia, de ser mais “asset light”, afirmou a Hapvida.

Para quem não ligou o nome à pessoa, essa empresa B é o Brasil. Agora que tivemos uma certa turbulência no mercado americano com a situação dos bancos, vejo alguns investidores questionando se esse seria um momento de se investir no exterior, mas se esquecem do risco que é concentrar investimentos na cena local. Temos hoje um presidente (CEO) e seus ministros travando uma luta contra o presidente do Banco Central (tesoureiro), como se fosse esse o responsável pela desaceleração da economia. Um ministro da Fazenda tentando, ao menos no discurso, atenuar, mas sem sucesso.

Já as receitas extraordinárias foram compensadas pelas desonerações tributárias. Apenas em fevereiro, a redução de alíquotas do PIS/Confins sobre combustíveis resultou em uma desoneração de R$ 3,75 bilhões. No ano, chega a R$ 7,50 bilhões. Já a redução de alíquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) custou R$ 1,9 bilhão à Receita no mês passado e R$ 3,80 bilhões no acumuladode janeiroe fevereiro.

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