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• 2024-08-04 15:10:21

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Confira outros destaques desta terça:Relator apresenta parecer favorável à constitucionalidade da PEC dos precatórios

Alinhavada junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), esta saída limita o pagamento dos precatórios num ano pela mesma dinâmica da regra do teto de gastos. Com isso, essa conta passaria a crescer somente pela inflação medida pelo IPCA nos 12 meses até junho do ano anterior. O montante que excedesse o limite de pagamento em precatórios num ano seria diferido para o exercício seguinte, criando uma espécie de fila para o recebimento dos valores, sendo que a prioridade seria dada pela ordem de chegada.

O parecer do relator, deputado Darci de Matos (PSD-SC), é pela admissibilidade do texto. Segundo o parlamentar, é preciso encontrar “uma solução que alcance a necessária responsabilidade fiscal exequível de pagamentos de precatórios”.

No cenário político, a agenda política continua, com as incertezas sobre a PEC dos precatórios e, principalmente, com a reforma do Imposto de Renda. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), já sinalizou que o texto será alterado será bastante modificado

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Veja mais:

A política interna tem seus olhares voltados para a reunião na câmara dos deputados. O presidente Arthur Lira (PP-AL), questionou em sua conta oficial do Twitter a responsabilidade da Petrobras nos preços dos combustíveis e do gás de cozinha. A reunião em Comissão Geral teve início nesta manhã e começou com o presidente da estatal, Joaquim Silva e Luna afirmando que a estatal triplicou oferta de gás nos últimos 12 meses para termelétricas. Além dele, estão previstas as presenças do presidente da Comissão de Minas e Energia, Deputado Edio Lopes, do deputado Danilo Fortes, e demais deputados inscritos pelas lideranças.

O índice FTSEurofirst 300 subiu 0,01%, a 1.802 pontos, enquanto o índice pan-europeu STOXX 600 perdeu 0,01%, a 468 pontos.

“Os equipamentos presentes nas instalações fazem dos novos laboratórios uma das mais modernas instalações para pesquisas em células na Europa”, apontou Frank Blome, Chefe da Unidade de Negócios de Bateria e Sistemas de Baterias.

Relator apresenta parecer favorável à constitucionalidade da PEC dos precatóriosPrecatórios limitados à regra do teto nos deixariam expandir Bolsa Família a R$300, diz Guedes

O relator da PEC dos precatórios, deputado Darci de Matos (PSD-SC), apresentou seu parecer à CCJ da Câmara nesta terça-feira pela admissibilidade da proposta, deixando temas polêmicos para futuros debates na comissão especial que analisará o mérito da matéria.