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• 2024-08-28 01:16:29

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Ministro Gilmar Mendes (Rosinei Coutinho/SCO/STF)O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o relator do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), a inclusão na peça de 2023 dos gastos necessários ao pagamento do Bolsa Família de R$ 600.

Em seguida, o presidente do TSE assumiu o discurso, dizendo que a diplomação atesta o resultado eleitoral e a “vitória plena” da democracia e do Estado de Direito. “Vitória do respeito ao Estado de Direito, da fiel observância à Constituição. A diplomação da chapa é o reconhecimento da lisura do pleito, da legitimidade política conferida soberanamente. A Justiça Eleitoral se preparou para garantir transparência e lisura das eleições”, afirmou.

Ibovesta – Foto: REUTERS, Amanda PerobelliO Ibovespa fechou a semana no vermelho e terminou o pregão desta sexta-feira (16) em queda. Investidores reagem de forma temerosa as incerteza em Brasília, mau humor dos mercados internacionais e pelo recuo das commodities. As indefinições, somadas ao período de fim de ano, fazem com que o volume de negócios do índice na sessão tenha sido baixo.

Com isso, ele excluiu do teto de gastos recursos para custear benefícios sociais. A medida atendeu a um pedido da Rede Sustentabilidade. A decisão torna desnecessária a articulação do presidente eleito em passar a PEC da Transição, uma vez que o principal objetivo da PEC era justamente custear o auxílio Brasil.

No poder Judiciário – de manter o Bolsa Família fora do teto de gastos em 2023 e a inconstitucionalidade do orçamento secreto – tiraram parte do poder de barganha do Legislativo. Mesmo assim, o governo eleito seguiu as negociações para a aprovação da PEC.

Entre os indicadores divulgados hoje, o Índice de Preços ao Consumidor-Semanal (IPC-S) da terceira quadrissemana de dezembro de 2022 varia 0,44% e acumula alta de 4,37% nos últimos 12 meses, conforme reportou a Fundação Getulio Vargas (FGV). Nesta apuração, cinco das oito classes de despesa componentes do índice registraram decréscimo em suas taxas de variação.

Foto: Reuters – Suamy Beydoun/AGIF

Posicionada em profundidade de água de 2010 metros, a P-71 será a única a produzir no campo de Itapu, operado integralmente pela Petrobras nos regimes de Cessão Onerosa e Partilha de Produção. A previsão da companhia é de que a unidade alcance sua capacidade máxima de produção em 2023.

No cenário corporativo, a Oi (OIBR3; OIRB4) informou ao mercado que celebrou com a NK 108, afiliada da Highline do Brasil II Infraestrutura de Telecomunicações S.A., a venda da SPE Torres 2 pelo valor de até R$ 1,697 bilhão. Segundo o comunicado, o preço está sujeito a eventuais ajustes e retenções nos termos do Contrato, dos quais até R$ 1,088 bilhão serão pagos na data de fechamento da Operação e até R$ 609 milhões serão pagos até 2026.

A Medida Provisória propõe aos trabalhadores que recebem por dia ou por hora, o valor mínimo a ser pago na jornada de, respectivamente, de R$ 43,40 e R$ 5,92.

As discussões da PEC da Transição seguem como o principal assunto, uma vez que a Câmara dos Deputados aprovou o texto em primeiro turno. Porém, com o prazo modificado para um ano, em vez de dois, a proposta precisará voltar para o Senado. A votação em segundo turno e a apreciação no Senado devem ocorrer ainda hoje.

O Banco Central divulgou o Boletim Focus, onde a inflação, o PIB e o câmbio de 2023 caíram nas estimativas dos economistas. De acordo com a publicação,o IPCA foi de5,08% para 5,17%, o crescimento econômico de 0,75% para 0,79%, enquanto o dólar foi para R$ 5,26, de R$ 5,25 da semana passada.