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Em uma votação simbólica realizada na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o Projeto de Lei 3310/23, proposto pelo deputado Odair Cunha (PT-MG), foi aprovado. Esse projeto de lei possibilita que pessoas com deficiência, que são beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC), obtenham isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos.

O que o futuro reserva para essa questão de indenização?Ainda não está claro como essa situação evoluirá, visto que apesar da decisão em primeira instância, o processo ainda está em andamento. Sendo assim, ainda não há garantia de recebimento da indenização no momento. Entretanto, é crucial seguir as atualizações e verificar se você tem direito a essa compensação, caso seja um dos beneficiários do Auxílio Brasil.

Cabe ressaltar que o IPVA é um imposto estadual, ou seja, cada estado do Brasil estabelece suas próprias alíquotas, datas de vencimento e formas de pagamento. Além disso, a arrecadação é dividida equitativamente: 50% do valor recolhido é destinado ao estado e a outra metade vai para o município onde o veículo está registrado. Portanto, é um imposto que contribui diretamente para a manutenção da sua cidade!

Diferentemente da segunda fase, a primeira etapa renegocia apenas débitos com instituições financeiras. Podem participar correntistas que ganhem até R$ 20 mil por mês e tenham dívidas de qualquer valor, o que permite a renegociação de débitos como financiamentos de veículos e de imóveis. As renegociações para a Faixa 2 devem ser pedidas nos canais de atendimento da instituição financeira, como aplicativo, sites e pontos físicos de atendimento.

O que o futuro reserva para essa questão de indenização?Ainda não está claro como essa situação evoluirá, visto que apesar da decisão em primeira instância, o processo ainda está em andamento. Sendo assim, ainda não há garantia de recebimento da indenização no momento. Entretanto, é crucial seguir as atualizações e verificar se você tem direito a essa compensação, caso seja um dos beneficiários do Auxílio Brasil.

Como funciona o Desenrola Brasil?O programa concentra-se em dívidas acumuladas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022. Ele propõe a renegociação de diversos tipos de dívidas, seja elas bancárias, contas básicas ou até mesmo débitos com varejistas.

2. Desative o download automático: em grupos o recebimento de diversas mídias pode ser constante, esgotando rapidamente a memória do seu aparelho. Acesse Configurações > Downloads automáticos e desabilite a opção de download automático de imagens e vídeos.

Qual o atual Salário Mínimo?Aumento de 7,65% no Salário Mínimo para 2024: saiba tudo sobre o novo valor!Atualmente, o piso nacional está em R$ 1.320, com seu último reajuste ocorrendo em 1° de maio, em comemoração ao Dia do Trabalhador. Este novo aumento é parte da proposta orçamentária para o ano de 2024, entregue ao Congresso Nacional em agosto de 2023.

Quem tem direito à isenção?Existem algumas situações em que é possível solicitar a isenção do pagamento do IPVA, e uma delas é para pessoas com determinadas condições de saúde. Isso mesmo, pessoas que possuem algumas condições médicas e comprovem sua situação por meio de exames e laudos podem ser beneficiadas com a isenção do imposto.

Este extenso documento vem na esteira do aumento da relevância do país asiático em seu processo de ascensão global. O documento serve como uma cartilha para esclarecer o posicionamento do país e sua perspectiva quanto à construção de uma nova ordem de governança mundial.

A Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), confirmou recentemente a proposta do Governo para o salário mínimo em 2024. O valor proposto é de R$ 1.421, que, caso aprovado, iniciará a vigorar no próximo ano.

O que mudou em 2023?Em 2023, o Governo buscou mudar os parâmetros de responsabilidade fiscal para aumentar o gasto público e, nesse contexto, introduziu a Medida Provisória (MP) 1160 para (a) limitar o acesso dos contribuintes ao CARF, mediante aumento do valor mínimo que pode ser julgado pelo órgão, de 60 para 1.000 salários-mínimos, e (b) para reverter a regra que antes favorecia os contribuintes.

Cabe ressaltar que o IPVA é um imposto estadual, ou seja, cada estado do Brasil estabelece suas próprias alíquotas, datas de vencimento e formas de pagamento. Além disso, a arrecadação é dividida equitativamente: 50% do valor recolhido é destinado ao estado e a outra metade vai para o município onde o veículo está registrado. Portanto, é um imposto que contribui diretamente para a manutenção da sua cidade!

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