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• 2024-08-30 17:16:09

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Este procedimento, por sua vez, encontra respaldo legal na Lei nº 13.506/2017, que dispõe sobre o processo administrativo sancionador na esfera de atuação da Comissão de Valores Mobiliários e na Resolução 45/2021.

Outrossim, no decorrer de um processo administrativo – ou até mesmo antes de ser instaurado qualquer procedimento – podem ser apresentados Termos de Compromisso, onde os investigados se comprometem a cessar a prática da atividade irregular ou ilícita, indenizando os prejuízos dela advindos.

As aquisições devem aumentar a capacidade instalada operacional da Eletrobras em 88,5 megawatts (MW).

Com a liberação de R$ 108,46 bilhões pela Emenda Constitucional dos Precatórios e de mais R$ 41,2 bilhões com a Emenda Constitucional que elevou o Auxílio Brasil para R$ 600 e criou auxílios para taxistas e caminhoneiros, o teto de gastos estouraria em 2023. Para evitar a paralisia do Orçamento deste ano, o governo eleito articulou a aprovação da Emenda Constitucional da Transição.

Dentro dessa banda de 0,6% e 2,5%, os gastos poderão crescer até 70% da variação da receita do ano anterior. Segundo o Tesouro Nacional, o limite considerará a receita líquida, quando são descontados das receitas da União os repasses obrigatórios a estados e municípios.

Em duas situações o Imposto de Importação não é cobrado. A primeira é a isenção estabelecida por lei para livros, revistas (e demais publicações periódicas) e remédios. No caso dos medicamentos, compras por pessoas físicas de até US$ 10 mil são isentas, com o produto liberado somente se cumprir os padrões da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

IndicadoresNesta terça-feira (11), foi divulgado os dados do IPCA de março, que registrou uma variação de 0,71% no mês passado e atingiu 4,65% em 12 meses (expectativa era de 4,70%) , mostra IBGE. A expectativa do mercado era variação de +0,78% no período. No acumulado dos últimos 12 meses, a inflação chegou a 4,65% em março, ante os 5,60% registrados em fevereiro. No ano, o IPCA acumula alta de 2,09%.

“O labor em condição análoga à escravidão assume uma de suas faces mais cruéis quando se trata de trabalho doméstico. Por óbvio, a trabalhadora desprovida de salário por mais de 30 anos não possui plena liberdade de ir e vir. Não possui condições de romper a relação abusiva de exploração de seu trabalho, pois desprovida de condições mínimas de subsistência longe da residência dos empregadores, sem meios para determinar os rumos de sua própria vida”, escreveu a juíza na decisão em que condenou o casal.

Nesse sentido, os analistas consultados pela empresa de dados FactSet esperavam lucro ajustado de US$ 0,05 por ação no primeiro trimestre.

Além disso, os resultados trimestrais das companhias também estão no radar do mercado, com destaque para o Morgan Stanley. Na véspera, após o fechamento, o resultado da Netflix decepcionou e chegou a cair mais de 10% no after market. No pré-mercado, os papéis da companhia operam em leve queda.

“O banco não pôde ser salvo e apenas duas opções o aguardavam: um acordo ou falência”, destacou o presidente.

As bolsas europeias operam em alta pela manhã, com os investidores continuando a avaliar a saúde da economia global, bem como os lucros corporativos. Além disso, o mercado também reage aos indicadores econômicos.

3 –Tegma (TGMA3)pagará um total de R$ 39,5 mi em proventos. R$ 29,6 mi será em dividendos, sendo R$ 0,45 por ação e R$ 9,8 mi em JCP, sendo R$ 0,11 líquido. O pagamento será em 24/04/2023 e a data ex em 13/04/2023. Com base no fechamento de hoje o yield será de 2,9%.

Como muitos brasileiros negociam cripto em exchanges internacionais,na hora que este capital “retorna ao Brasil”, ou ainda, quando se faz a troca de uma determinada criptomoeda por outra, muitas dúvidas surgem sobre como apurar ou declarar os investimentos. Neste caso, o mais recomendado é que o investidor tenha um controle de todas as operações realizadas, eventualmente até mesmo registrando qual era a cotação do Dólar em cada operação de compra ou venda. Para facilitar, ferramentas específicas e plataformas de apoio a investidores, como a Akeloo, podem ajudar a clarear esses dados e facilitar a apuração mensal e a declaração anual.

De acordo com dados do CME Group, por volta das 9h50, os agentes do mercado colocam 64,5% de chance de um aumento 0,25 ponto percentual, o que levaria a taxa para o intervalo entre 5,00% e 5,25%, contra probabilidade de 35,5% pela manutenção dos juros.