artigo 50 da lei de contravenções penais

artigo 50 da lei de contravenções penais

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• 2024-08-17 20:54:54

artigo 50 da lei de contravenções penais

O Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 6,6% em taxa anualizada, informou o Departamento de Comércio nesta quinta-feira em sua segunda estimativa de crescimento do PIB para o trimestre de abril a junho. O índice foi revisado para cima em relação ao ritmo de expansão de 6,5% divulgado em julho.

Na comparação interanual, houve redução de 48,4% nas despesas líquidas de aluguel de equipamentos, de US$ 1,181 bilhão em julho de 2020 para US$ 609 milhões em julho de 2021. De acordo com o BC, isso se deve pela nacionalização (importação) de equipamentos no âmbito do Repetro, ou seja, de bens que passam a ser propriedade de residentes no Brasil, sem a necessidade de pagamento de aluguel a não residentes.

Em fevereiro deste ano, a medida foi sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), mas teve a constitucionalidade questionada no Supremo pelo PT e PSOL. Os partidos alegaram que houve vício de iniciativa na tramitação da matéria no Congresso, por ter sido originada pela proposta de um senador. 

Em até 180 dias, as entidades autorizadas a operar pelo novo sistema deverão disponibilizar em seus sites as informações sobre a origem dos recursos que lastreiam as garantias emitidas e os saldos agregados das operações de crédito garantidas e ativas.

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A crise hídrica está causando escassez nos reservatórios e forçando a ativação de termelétricas no Brasil, que encarece o preço da conta de luz. Consequentemente, a inflação é pressionada com esse aumento.

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*Fonte: Agência Câmara de Notícias

“Você construir maioria de uma PEC na Câmara dos Deputados e no Senado Federal é um árduo trabalho. Isso tem que ter presença do Executivo fazendo concessões, Estados e municípios chegando a um ponto de concórdia para avançarmos para algo que não seja pior”, disse, lembrando ainda que a proximidade das eleições “contamina” o processo.

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