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• 2024-09-19 06:12:30

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Na decisão que nega o pedido, a magistrada Maria Cristina de Brito Lima da 6ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro afirmou que o pedido “fere” o princípio da livre iniciativa, intervenção que é vedada ao Judiciário. “O Estado não pode pretender que a empresa privada, em lugar de buscar o lucro, oriente sua atividade para a consecução dos princípios fins da ordem econômica como um todo, com sacrifício da livre iniciativa. Assim a ocorrer, haveria dirigismo, que representa, sem devaneios, uma opção por um modelo historicamente superado no País”, escreveu a magistrada na decisão.

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As famílias de maior renda, por sua vez, sentiram mais a pressão dos combustíveis, como gasolina (27,5%), etanol (24,6%), diesel (46,5%) e gás natural (45,6%), além do reajuste de 42,7% do transporte por aplicativo.

O calendário foi estabelecido de acordo com o mês de nascimento do trabalhador e vai até dia 15 de junho. Segundo a Caixa, as liberações serão realizadas sempre às quartas e aos sábados.

A empresa solicitou a devolução dos produtos Kinder produzidos nas fábricas de Arlon, na Bélgica, os quais eram comercializados na França, na Bélgica, no Reino Unido, na Irlanda do Norte, na Alemanha e na Suécia.

Pelo site• Acesse o site www.fgts.caixa.gov.br• Na página inicial, escolha a opção “Saque Extraordinário do FGTS” e clique em “Consulte aqui”• Informe o CPF ou o número do PIS• Clique em “Não sou um robô”, selecione as imagens pedidas pelo sistema e clique em “Verificar”• Informe a senha usada para consultar o extrato do FGTS. Caso o trabalhador não se lembre ou não a tenha, clique em “Cadastrar/recuperar senha”• Cadastre seu número de celular para receber SMS com atualizações sobre o saque. Se não quiser receber mensagens, basta clicar em “Não quero receber Extrato FGTS e notificações em meu celular”• Por fim, aparecerá uma mensagem informando se você tem direito ao saque do FGTS, a data da liberação do dinheiro e como será feita essa retirada

A premiação não é cumulativa.

Parlamentares do Partido dos Trabalhos ingressaram com uma ação popular na Justiça na segunda-feira para tentar impedir a privatização da Eletrobras, processo que entra em fase final de julgamento pelo Tribunal de Contas da União nesta quarta-feira.

. Em CINGAPURA, o índice STRAITS TIMES valorizou-se 0,12%, a 3.307 pontos.

Pelo aplicativo• Atualize ou baixe o aplicativo FGTS no dispositivo móvel• Entre no aplicativo• Clique em “Continuar” quando o sistema perguntar se pode usar caixa.gov.br• Informe o CPF• Clique em “Não sou um robô”, selecione as imagens pedidas pelo sistema e clique em “Verificar”• Informe a senha usada para consultar o extrato do FGTS e clique em “Entrar”• Após mensagem com informações sobre o saque extraordinário do FGTS, clique em “Entendi”• Na tela inicial, clique em “Saque Extraordinário”, no quadro laranja• Na tela seguinte, aparecerá o valor disponível para saque• Clique em “Ver contas FGTS liberadas” para saber de que contas o valor está sendo liberado• Na próxima tela, aparecerá a quantia disponível para saque• Caso o pagamento seja automático, o aplicativo informará a data e o modo de retirada

Em março, a deputada relatou, por meio de uma publicação no Twitter, que alguns recursos de seu perfil do Instagram foram limitados. De acordo com a plataforma, Paschoal publicou repetidamente conteúdos que ferem as diretrizes da comunidade, como dados falsos sobre a Covid-19 ou sobre as vacinas.