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A prestação de serviços de assistência e orientação jurídica em território nacional, mesmo por modalidade remota, é atividade privativa aos inscritos na OAB. O descumprimento da regra, prevista em lei, pode configurar contravenção penal de exercício ilegal da profissão.
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Diego Andrade ressalta que Hugo Motta, relator da PEC, irá na mesma linha que ele. “Teremos audiências públicas e deveremos ter diálogos respeitosos com o Judiciário para construirmos uma proposta viável e possível de ser implementada, além de trazer segurança e clareza para o nosso País. […] vamos tentar fazer no espaço mais breve possível, mas sem deixar de ouvir todas as partes.
O Ministério da Saúde padroniza a codificação das causas de morte informadas na Declaração de Óbito por causa da covid. Segundo a pasta, as causas atestadas pelo médico no documento “refletem uma sequência de eventos que conduziram à morte e as relações existentes entre elas”. Quando há um caso confirmado de covid, o ministério afirma que a declaração de óbito deve seguir uma “sequência de eventos que levou ao óbito”, apontando a doença “na última linha” do documento. A identificação do número de óbitos por covid é fundamental para o País ter uma cenário real da doença.
Motta propôs a realização de audiências para ouvir o ministro da Economia, Paulo Guedes, o Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal de Contas da União (TCU), o Conselho Nacional e Justiça (CNJ), o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Para além disso e numa potencial justificativa para um cenário inflacionário menos pressionado em 2022, os preços da energia elétrica também poderiam experimentar alívio no ano que vem.
Ibovespa encerra em alta com exterior positivo após ata do Fed e preço de commodities subindoDestaques: Vale e siderúrgicas sobem com disparada no preço do minério de ferroO diretor executivo da Prevent Senior, Pedro Benedito Batista Júnior, admitiu na quarta-feira, 22, que a operadora de saúde alterou fichas de pacientes internados em hospitais da rede para retirar o registro de covid-19, inserindo outra doença no lugar. A declaração foi dada ontem à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no Senado, que investiga a conduta da operadora de plano de saúde. Senadores acusaram o executivo de ter confessado um crime. Seis médicos consultados peloEstadãodisseram que essa prática de trocar o CID (Código Internacional da Doença) “jamais” poderia ocorrer.
Ibovespa encerra em alta com exterior positivo após ata do Fed e preço de commodities subindoDestaques: Vale e siderúrgicas sobem com disparada no preço do minério de ferroO que muda nos seus investimentos?
Ibovespa avança com alta nos preços das commodities e exterior positivo“Concluir tapering no próximo ano pode ser apropriado”, declara Jerome PowellQuestionado por senadores sobre uma suposta política de “obediência e lealdade” em vigor na Prevent Senior, o executivo afirmou que a expressão foi usada em 2017 por um ex-diretor da companhia que trabalharia para a Hapvida.
Os dados mostram como a América Latina rapidamente se tornou o destino mais cobiçado de grandes investidores globais em negócios de tecnologia, uma vez que o isolamento social adotado para conter a pandemia da Covid-19 desde o ano passado acelerou fortemente a migração de negócios para o ambiente online.
A volta ao trabalho presencial ocorrerá em cinco etapas, com manutenção do trabalho à distância de acordo com características de cada área, afirmou o banco, acrescentando que uso de máscara de proteção nas dependências da instituição será obrigatório.
O Ministério da Economia melhorou nesta quarta-feira sua projeção de déficit primário para o governo central em 2021 a 139,4 bilhões de reais, diante da perspectiva de maior arrecadação e recebimento de royalties e dividendos, conforme relatório bimestral de receitas e despesas.
A revisão do portfólio foi concluída neste ano, com a empresa vendendo a rede de farmácias Extrafarma e a empresa de especialidades químicas Oxiteno, além da participação que mantinha na ConectCar.
O executivo é formado em administração e já trabalhou na Impregilo International Infrastructures, WeBuild e Lane Industries, informou a companhia.
As operações da Padtec começaram há duas décadas e, hoje, a companhia tem mais de 600 funcionários no Brasil, Argentina, Colômbia e Estados Unidos. A empresa desenvolve, fabrica e vende soluções para transmissão óptica baseadas numa tecnologia fundamental para as conexões banda larga.
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